A CUT tem que sair da negociata do “Plano de Proteção ao Emprego (PPE)”

As centrais sindicais vêem a alguns meses negociando com o Governo Federal o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo os próprios dirigentes sindicais, a proposta é inspirada na experiência alemã e prevê a redução em até 30%, da jornada de trabalho com redução proporcional dos salários e a criação de um fundo financiado com recursos da classe trabalhadora (FGTS ou FAT) para complementar parcialmente o salário dos trabalhadores que não forem demitidos.

Esse é o modelo alemão para enfrentar a crise. E como a Alemanha faz isso? Atacando os direitos dos trabalhadores. Mas, com certeza podemos afirmar que o achatamento salarial e o ataque aos direitos trabalhistas nos últimos dez anos não ajudaram em nada a impedir o desemprego na Alemanha. É exatamente isso que a burocracia sindical das centrais foi aprender com a Ministra do Trabalho do governo Merkel, na Alemanha, Ursula Gertrud Von der Leyen.

Podemos dizer que não estamos em um momento de desemprego agudo no Brasil, como nos tempos de FHC. Isso sempre nos foi falado e demonstrado pela mídia e pelo governo. Então, por que uma comissão composta de representantes dos trabalhadores, dos patrões e do governo, foi conhecer o tal modelo alemão?

Na verdade, esse modelo alemão é o modelo que reduziu os salários dos trabalhadores alemães. Agora, eles querem reduzir também os salários pagos por suas filiais no Brasil. Contraditoriamente a isso, o próprio governo do PT sempre afirmou que para fugir da crise tem pagar um bom salário para que o trabalhador possa gastar bastante. Logicamente, reduzir os salários faz com que as pessoas gastem menos e leve ao desemprego.

Então, para que serve a redução dos salários? A resposta é simples: serve para aumentar os lucros das empresas, principalmente das multinacionais, para que estes sejam enviados às matrizes na Europa, falidas pela crise criada por elas mesmas.

No site da CUT, a direção nacional afirma que “... o PPE não prevê flexibilização, nem qualquer mudança na legislação trabalhista. É uma alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em épocas de crise.” Realmente, isso é verdade. Porém, o congresso eleito, ainda mais conservador que o anterior, pode aproveitar o momento e atravessar um ataque aos direitos trabalhistas.

Afirma também que o PPE “só pode ser acionado em caso de crise econômica cíclica ou sistêmica que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo. Esse problema econômico não pode ser derivado de má gestão ou flutuações de mercado.” Mas, quem define isso e quem garante isso? Quem realmente consegue ter acesso aos dados financeiros de uma empresa?

Mas, o pior vem agora: Vagner Freitas, presidente da Central, afirma: “... para ser colocado em prática, tem de ser aprovado pelo sindicato da categoria e o trabalhador tem de, obrigatoriamente, ser consultado em assembléia.”

Isso é um crime contra a classe trabalhadora. Em um momento “de crise, supostamente, comprovada” – pelos patrões e pelo governo – o sindicato negocia com o patrão a redução dos salários e consulta a assembléia, que decidirá sobre o acordo. Ou seja, a direção do sindicato põe o facão da demissão no pescoço dos trabalhadores e pergunta se deixa o facão passar ou se reduz os salários para baixar o facão?

Isso não é novidade para nós. Situações semelhantes já ocorreram. Vamos lembrar, quando em 2006, a Volkswagen ameaçava a demissão em massa dos trabalhadores, sendo que já havia enviado a carta de demissão para 1.800 trabalhadores. A direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com Feijóo como presidente, negociou um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para 3.600 trabalhadores, cancelando de imediato as cartas de demissão enviadas. Na assembléia, a proposta foi recebida sob vaias e gritos de protestos. Com o caminhão de som colocado estrategicamente no meio da assembleia, dividindo a categoria, a proposta foi aprovada por uma pequena diferença de votos. Isso resultou na demissão imediata de aproximadamente 1.200 trabalhadores sem qualquer movimentação contrária.

Como podemos ver, o beneficiado foi unicamente o patrão, que demitiu os trabalhadores sem qualquer arranhão na imagem da empresa e sem qualquer prejuízo econômico imposto por uma greve da categoria. Além disso, pouco tempo depois, a Volks voltou à demissão de seus trabalhadores.

O PPE não é nada mais, nada menos, que o velho e conhecido PACTO SOCIAL, no qual a classe trabalhadora sempre saiu perdendo. O marxismo nos prova que quanto menor os salários, maior será o lucro dos patrões. É exatamente isso! Os patrões aproveitam os períodos de crise para lucrarem ainda mais.

Se a direção nacional da CUT está percebendo que a crise inevitavelmente aportará, de forma pesada, no Brasil, ela deveria estar preparando seus dirigentes de base para comandar uma luta unificada de todas as categorias, exigindo estabilidade para todos, sem perda de qualquer direito e sem redução dos salários.

Em contrapartida ao “entreguismo” da direção CUTista, a CTB que também estava na negociação, percebeu o equívoco que estava cometendo e tratou de se retirar da negociata, deixando em seu site uma declaração com os motivos pelos quais saiu dessa, digamos, “canoa furada”.

Para nós, isso representa um grande avanço da CTB e deixa a CUT isolada no meio de outras centrais pelegas, negociando com governo e patrões, nas costas da classe trabalhadora.

Vejamos abaixo a análise feita pela CTB, encontrada no seguinte endereço: 

 https://portalctb.org.br/site/sala-de-imprensa/24357-porque-n%C3%A3o-apoiamos-este-programa-de-prote%C3%A7%C3%A3o-ao-emprego.html

"Porque não apoiamos este Programa de Proteção ao Emprego

(...) Depois de analisar o conteúdo do programa, bem como o esboço de MP elaborada pelo Ministério da Fazenda, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) definiram uma posição contrária à proposta com base nas seguintes considerações:

1- Apesar das dificuldades reais ou alegadas da indústria, especialmente do ramo automobilístico, a conjuntura não é oportuna para debater o programa, uma vez que vivemos um cenário político adverso para a classe trabalhadora no Congresso Nacional, cuja composição tornou-se ainda mais conservadora após o pleito de outubro. Em tais condições a MP pode abrir caminho a retrocessos nas leis trabalhistas;

2- Não existe transparência da real situação financeira das empresas, especialmente das grandes, já que os representantes da classe trabalhadora não têm acesso à contabilidade nem conhecimento do estado de saúde econômica das unidades industriais, podendo ser vítimas da má fé patronal. Os critérios para definir uma situação de crise não são suficientemente objetivos;

3- A crise da indústria brasileira, traduzida num processo de desindustrialização, tem raízes estruturais e é urgente um debate mais amplo da questão, que todos consideramos fundamental para o desenvolvimento nacional. Não podemos nos ater a soluções pontuais de problemas conjunturais. Não faz muito sentido um programa voltado só para momentos de crise. É indispensável e urgente focar a crise estrutural da indústria, que tem a ver com a política econômica, os juros altos, o câmbio flutuante, as remessas de lucros e o superávit primário. Não existem exemplos na história de nenhuma nação que obteve crescimento sustentável sem uma indústria pujante;

4- Não concordamos com a ideia de que o financiamento do PPE seja bancado exclusivamente com recursos da classe trabalhadora, é preciso cogitar outros meios. Consideramos que a taxação das remessas de lucros para esta finalidade, por exemplo, é uma excelente sugestão, pois tais remessas, além de comprometer os investimentos internos e contribuir para o déficit em conta corrente, crescem por pressão das matrizes inclusive durante períodos de queda da produção e demissões em massa, quando supostamente as empresas estão operando no vermelho, o que é um contrassenso. 

5- A MP não protege salários superiores ao limite do teto dos benefícios do INSS.

6- Lutamos por mudanças que, além de valorizar o trabalho, possam favorecer a produção em detrimento do capital financeiro, mantendo um espírito crítico em relação a medidas pautadas pela lógica empresarial. Além disto, cobramos a contrapartida social das empresas que recebem benefícios diretos ou indiretos do setor público. Precisamos ampliar nosso diálogo com as bases e nossa capacidade de mobilização para tornar mais eficaz nossa luta contra a ganância capitalista e em defesa do emprego, dos salários e da valorização da classe trabalhadora.

Salvador, 12 de dezembro de 2014
Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB)
Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal)”

Para concluir, voltamos a afirmar que a direção nacional da CUT não tem nada a fazer nesse fórum tripartite, ajudando e legitimando um pacto social, juntamente com as centrais pelegas, principalmente porque além de ir contra os princípios CUTistas, isso não foi aprovado em nenhuma plenária de muito menos no congresso da CUT. A direção nacional da CUT deve voltar aos princípios de fundação da Central e começar a mobilizar e organizar seus dirigentes de base para fazer o enfrentamento necessário à crise do sistema capitalista.

• Pela saída da CUT da negociação do PPE;

• Contra o PACTO SOCIAL, PPE;

• Contra a redução dos salários;

• Contra a flexibilização das leis trabalhistas;

• Pela unificação da luta da classe trabalhadora;

• contra a crise capitalista, preparar a GREVE GERAL!