2013 - “O ano da CLT”

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma herança do governo Vargas, que apesar ter em seu bojo um cunho fascista, que atrelava os sindicatos ao governo, também traz em seus artigos muitas conquistas obtidas na luta pelos trabalhadores. Essas conquistas estavam em leis esparsas que foram organizadas na CLT.

Com a Constituição de 1988, o cunho fascista de controle do estado sobre os sindicatos foi afastado, ficando incrustadas as conquistas da classe trabalhadora.

No governo de Fernando Hernique Cardoso (FHC), tivemos uma tentativa de ataque a CLT, como o famigerado Projeto Dornelles. A proposta desse projeto era exatamente fazer com que os direitos dos trabalhadores pudessem ser “dribados” através de negociações. A intenção era que o negociado viesse a prevalecer sobre o legislado.

Assim que assumiu a Presidência da República, em 2003, Lula ordenou a retirada de tal projeto, uma vez que ele representava um ataque violento contra a classe trabalhadora.

Agora, o perigo volta a rondar. Está na Casa Civil um anteprojeto de lei, baseado em uma experiência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que traz em seu bojo conteúdo idêntico ao do Projeto Dornelles. Pior que isso, a Casa Civil está construindo esse anteprojeto com a participação de dirigentes sindicais CUTistas.

A situação é tão grave que o Senador Paulo Paim (PT) denunciou:“Está em gestação processo para flexibilizar CLT!”
Isso comprova a notícia do jornal Valor Econômico, que afirmava: "a presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

O Senador Paim, não deixa por menos e afirma que chamará a mobilização em defesa da CLT. Paim afirmou que apresentará proposta para que 2013 seja considerado "O Ano da CLT" e que que “não podemos fechar os olhos para a idéia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não representam modernidade. Ao contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar com direitos e conquistas dos trabalhadores".

Isso é tudo o que podemos esperar de um governo de frente popular, de aliança Partido dos Trabalhadores com partidos da burguesia. Um governo com a cara do PT aplicando uma política de ataque a classe trabalhadora.

A classe trabalhadora precisa se unificar e por isso convocamos todas as correntes CUTistas e demais centrais a se organizarem contra tal projeto de lei e juntamente com o senador Paulo Paim vamos lutar na defesa das conquistas contidas na CLT.

• Não a destruição da CLT!
• Em defesa dos direitos trabalhistas!
• Contra a nova Reforma da Previdência!