Abaixo com as novas restrições ao direito de greve!

Martin Suchanek, Neue Internationale 194, Berlim, novembro 2014 Thu, 13/11/2014 - 17:47

As greves dos sindicatos dos Maquinistas, GDL, e do sindicato de pilotos de avião, Cockpit, têm estimulado o secretário do Trabalho do governo de coalizão SPD, Andrea Nahles, para novos níveis reacionários. Depois de anos de reivindicações, tanto das associações empresariais, quanto de partes importantes da burocracia sindical, uma nova lei sobre a "unidade de negociação" está sendo agora elaborada às pressas.

Em 2 de dezembro, terá a sua primeira leitura no Parlamento e deverá ser adotada rapidamente. Além da própria coalizão, é certo que muitos Verdes irão apoiar. Com toda a certeza, apenas o  Left Party votará contra.

Como sempre, a formulação exata da Lei ainda não é clara, mas duas coisas são certas: primeiro, a lei não será interrompida apenas por via parlamentar ou por lobby. Em segundo lugar, a definição legal da "unidade de negociação" significará uma maior restrição ao, já limitado, direito de greve. Isso significa que somente o sindicato com o maior número de filiados terá legalmente o direito de negociação coletiva e, portanto, terá o direito de organizar greves no curso das negociações.

Associações patronais e sindicatos 

A vantagem dessa lei para o capital é óbvia. Ela irá aumentar ainda mais o obstáculo legal que tem de ser superado antes da deflagração da greve. Será ainda mais difícil puxar para fora da passividade prescrita pelas idéias dominantes de "parceria social", aqueles sindicatos menores, que podem organizar poderosas seções de militantes e dos trabalhadores.

É claro, não é de estranhar que alguns ataques limitados são apresentados na mídia como se "pequenos grupos" tivessem o país como "refém". Não é de admirar, que os políticos burgueses estão exigindo não só a nova legislação sobre a "unidade de negociação", mas também novos obstáculos à greve em tais setores.

É mais difícil de entender por que existe também o suporte para a legislação proposta vinda do lado dos sindicatos, uma vez que claramente é contrária aos interesses elementares dos trabalhadores e, inevitavelmente, também muda o equilíbrio de forças.

A razão pela qual os sindicatos, que são organizadas principalmente nas maiores empresas e plantas (IG Metall, BCE, EVG) estão apoiando a nova lei é, certamente, míope, mas fácil de explicar. Em conjunto com as associações patronais e o Estado, eles querem libertar-se da concorrência indesejável dos sindicatos menores que já não têm o direito de tomar parte na negociação coletiva ou disputas. Com isso, esses não poderiam colocá-los sob pressão ou, com o tempo, atrair seus membros.

Não é por acaso que os partidários da "unidade de negociação" são os sindicatos e comissões de trabalhadores que estão estreitamente ligados a "suas" empresas. Assim, o sindicato ferroviário EVG tem cooperado com toda a privatização e reestruturação, mesmo à custa do prejuízo de sua base, e é por isso que o GDL tem ficado cada vez mais forte.

Da mesma forma, a união de engenharia, IGMetall, inconstitucionalmente cancelou sua última greve séria, por 35 horas semanais, em 2005, sob a pressão da burocracia sindical sobre o Conselho Central dos Trabalhadores das empresas automobilísticas. As últimas greves por parte do sindicato industrial BCE, na indústria química, foram há tanto tempo que hoje praticamente não existe nas fábricas trabalhadores que participaram delas.

Também não é coincidência que as vozes mais críticas sejam ouvidas no sindicato do setor público, Verdi, que organiza os trabalhadores em empresas onde o sindicato é menor e por isso seria uma vítima da nova legislação sobre as "unidades de negociação".

Os proponentes da "unidade de negociação" argumentam que ela resolveria um problema real, ou seja, a divisão da força de trabalho entre os diferentes sindicatos, incluindo sindicatos filiados à DGB, a principal confederação alemã de sindicatos. Mas isso é um erro. Não resolve o problema real, que é resultado da reestruturação da indústria. O que realmente é necessário é uma reorganização dos sindicatos de acordo com os setores e cadeias de valor sobre uma luta de classes e base democrática.

Por exemplo, hoje em dia, apenas no setor de transporte e logística, há vários sindicatos que negociam seus "próprios" contratos e salários, além de vários sindicatos de serviço e também sindicatos mais gerais, como Verdi e EVG.

A lei "unidade de negociação" não ajudaria esses trabalhadores, ao dar direitos exclusivos para o sindicato que tiver o maior número de membros filiados, o que ainda pode ser uma minoria da força de trabalho como um todo. Isso vai "resolver" a questão apenas no nível da empresa e com a participação do Estado, restringindo os direitos sindicais dos outros trabalhadores e minando ainda mais a capacidade de combate da força de trabalho como um todo.

O ataque político 

A "unidade de negociação" representa um dos ataques políticos mais importantes contra a classe trabalhadora pela Grande Coalizão. O fato de que partes dos sindicatos estão a apoiá-la, ou considerá-la como "benevolente", não muda nada a esse respeito, mas torna mais difícil organizar a resistência necessária nos locais de trabalho e sindicatos.

Por isso, apoiamos a criação da aliança de ação em todo o país, "Tirem as mãos do direito de greve!" A tarefa imediata é construir a oposição à lei nos sindicatos e locais de trabalho. É de vital importância combater a propaganda do governo, dos patrões e da burocracia sindical em reuniões com membros filiados dos sindicatos e nos locais de trabalho. É necessário que os organismos nos locais de trabalho e nos sindicatos se oponham mais e mais abertamente à "unidade de negociação".

Mas não é o suficiente apenas ser contra ele. O governo pode, é claro, forçar uma lei contra a vontade dos sindicatos ou partes deles. A fim de ampliar a resistência, um protesto deve ser organizado no dia da primeira leitura da Lei no parlamento.

Isso seria um começo. No entanto, a luta por uma rejeição aberta deve incluir a preparação e implementação de ações de massa, incluindo greves políticas, porque, sem essas ações, a Lei não será obstruída.