As eleições no Brasil

As eleições no Brasil

Em quem votar?

Chegamos, mais uma vez, no momento que representa o ponto fundamental em uma democracia. As eleições!

Esse momento deveria ser considerado como o mais importante, pois é quando o povo teria a possibilidade de definir o destino da nação através da escolha de seu governo e de seus representantes no Congresso Nacional. Porém, não é tão simples assim, pois vivemos sob uma falsa democracia. Vivemos sob a ditadura do capital.

Temos 594 parlamentares no Congresso Nacional. São 513 deputados e 81 senadores. Destes, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista (latifundiários), 66 são da bancada evangélica e apenas 91 são considerados representantes dos trabalhadores. Portanto, há uma inversão representativa. Enquanto a maioria do povo trabalhador é representada apenas por 91 parlamentares, a minoria rica e exploradora do povo é representada por 499 parlamentares. (Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP).

Isso acontece porque no sistema capitalista as eleições são articuladas exatamente para que os empresários, banqueiros e latifundiários tenham sempre a maioria esmagadora do Congresso. Esses capitalistas investem muito dinheiro nas campanhas de seus candidatos e, com raras exceções, só pode ganhar quem conta com o apoio de alguns desses setores. Para eles, as eleições são um grande negócio, pois o dinheiro que investem lhes dá um grande retorno, que pode ser em leis que lhes beneficiem e, que na maioria das vezes atacam os direitos dos trabalhadores. Também pode ser como “empréstimo” de verbas públicas com juros irrisórios e prazo de pagamento “a perder de vista”, ou através das concessões para execução de obras públicas ou prestação de serviços.

Assim, nós trabalhadores não podemos ter qualquer ilusão nas eleições da democracia burguesa, que para nós significa uma ditadura. Não podemos esperar nada de um congresso no qual a grande maioria representa os interesses da burguesia. Somente em um sistema socialista, com eleições diretas e verdadeiramente democráticas, sem a intervenção do capital e, controladas por representantes do povo, poderemos ter um congresso que realmente nos represente.

Com isso, afirmamos com certeza que as eleições não resolvem os problemas da classe trabalhadora, mas nem por isso devemos deixar de participar. A maioria dos setores oprimidos e da classe trabalhadora tem referência nessas eleições. Trata-se de uma oportunidade para fazermos a discussão política com os trabalhadores e jovens, que ainda acreditam na via eleitoral. Nós, revolucionários, não podemos deixar passar essa oportunidade para apresentar nossas ideias e o nosso programa. Portanto, consideramos importante elaborar uma posição frente às eleições.

Para rompermos com tudo isso, acabando de uma vez por todas com esse “jogo de cartas marcadas” das eleições burguesas, temos que romper com o sistema capitalista, destruindo o estado burguês e construir sobre seus escombros um estado socialista.

Na tentativa de virar esse jogo, a classe trabalhadora no Brasil, construiu uma grande ferramenta de luta, o Partido dos Trabalhadores (PT). Durante a primeira década de existência, o PT mostrou ser a maior conquista da classe trabalhadora, pois ali estava marcado todo o sentimento de classe. Foram anos de luta, em que o partido se orientava de acordo com o calendário de lutas da classe trabalhadora. Porém, desde o início havia uma luta interna pela orientação do partido, entre os que queriam formar o partido pela luta revolucionária e os que queriam inserir o partido no sistema capitalista e optando pelo reformismo. Com o decorrer do tempo e, com mais e mais postos burocráticos nas instituições do Estado brasileiro, o reformismo ganhou a hegemonia no partido. Podemos afirmar que, mais ou menos, após sua primeira década de existência, o partido começou a substituir o calendário de lutas pelo calendário eleitoral e por fim, passou a fazer suas campanhas eleitorais com financiamento de empresários.

Foi o fim ideológico do partido que não demorou muito para fazer alianças com partidos da burguesia, deixando claro para todos que ele deixou de ser um Partido Operário Independente para ser um Partido Operário Burguês. Isso quer dizer que mesmo tendo uma base operária, o PT, hoje, serve à burguesia (banqueiros, multinacionais e agronegócio) e está sob o firme controle da burocracia reformista.

Não há muita dificuldade para identificarmos isso. Basta vermos que nos 12 anos de governo do PT, ele não atendeu a uma única reivindicação da pauta da classe trabalhadora que lhe foi apresentada pelas centrais sindicais. E não foi por falta de cobrança das centrais. Isso aconteceu porque não tem como atender as reivindicações da classe trabalhadora que o elegeu e ao mesmo tempo atender aos interesses dos empresários que financiaram sua campanha, pois são interesses completamente antagônicos.

Para ganhar as eleições o PT abriu mão das bandeiras de luta da classe trabalhadora ao fazer alianças com os partidos da burguesia. Isso o levou a uma vitória eleitoral, mas que na verdade representa uma derrota para a classe trabalhadora. Derrota sim, porque esse governo tipo frente popular (partido operário com partidos burgueses) nunca estará a serviço da classe trabalhadora. Portanto, não cabe mais alimentar qualquer ilusão no governo do PT. Durante 12 anos no governo ele demonstrou ser um excelente “gerente” do sistema capitalista, gerando grandes lucros para os banqueiros, empresários e latifundiários. Enquanto isso, a reforma agrária está parada, com milhares de trabalhadores sem-terra morando em barracas de lona e sendo atacados pela polícia e por jagunços pagos pelos latifundiários; a contrarreforma da Previdência de FHC não foi revogada, pelo contrário, o governo Lula complementou essa contrarreforma, estendendo esse ataque também aos servidores públicos; a precarização do trabalho, principalmente através da terceirização cresce a passos largos, exatamente porque o governo do PT não teve a coragem de se contrapor a esta; a jornada de trabalho continua como uma das mais altas do mundo, 44 horas semanais, enquanto as centrais reivindicam, desde o início do governo Lula, uma redução para 40 horas semanais; as aposentadorias continuam desvalorizadas; a melhoria nos serviços públicos, principalmente, Educação, Saúde, Transporte, e Segurança, reivindicações legítimas que aglutinaram a imensa massa de trabalhadores e jovens nos protestos que ocuparam as principais ruas de todo o país, em junho de 2013, continuam a ser ignoradas.

Enquanto isso a burguesia garante e mantém seus interesses e lucros exorbitantes, principalmente as incorporadoras da construção civil que se garantiram com as obras do PAC, da Copa e do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que só atende aos interesses dessas incorporadoras, pois as obras muitas vezes são de péssima qualidade, em locais distantes e sem qualquer infraestrutura para atender a esses moradores, como escola, padaria, mercado, acesso para transporte coletivo, local de lazer etc.

Além disso, o governo do PT segue canalizando “rios de dinheiro” para a burguesia através de isenções fiscais, empréstimos de verbas públicas através do BNDES, pagamento dos juros da dívida pública (que representa mais de 40% do orçamento da União) e, continua com a política de privatização do governo FHC, privatizando rodovias, aeroportos, portos e até, quem diria, o Pré-Sal.

O Banco Itaú passou a ser o banco de maior lucro. Em 2013 atingiu o recorde de um lucro líquido contábil de R$ 15,696 bilhões, sendo que o recorde anterior era do próprio Itaú, em 2011, de R$ 13,837 bilhões.

Não precisamos dizer mais nada. O dinheiro que sobra para a burguesia é o dinheiro que falta para atender às reivindicações da classe trabalhadora, é o dinheiro que falta para solucionar os problemas da Saúde, da Educação, do Transporte Coletivo, da Moradia etc. Isso deixa claro que aquilo que interessa aos trabalhadores é contrário aos interesses da burguesia e do sistema capitalista.

O governo do PT se comprometeu até o pescoço com essa burguesia e deixa claro que seu comprometimento com a classe trabalhadora é cada vez menor. Infelizmente, a adaptação do PT à democracia burguesa o arrastou para a lama da corrupção, inerente a essa e, logicamente, aos partidos burgueses, que utilizam todo o tipo de verba em suas campanhas eleitorais. Além disso, o PT apresentou como alternativa ao modelo econômico do neoliberalismo, implementado pelo governo tucano de FHC, o neodesenvolvimentismo, que realmente gerou mais empregos e ampliou as políticas assistencialistas. Porém, a polarização entre essas duas correntes é uma falsa polêmica, pois são as “duas faces de uma mesma moeda”. Tanto uma quanto a outra, representam o capitalismo, a ganância da burguesia, que não abre mão de seus lucros incomensuráveis, seja qual for a corrente político-econômica que esteja no poder. Portanto, nenhum desses governos, PT/PMDB ou PSDB, atenderá às reivindicações da classe trabalhadora e nesse “jogo da burguesia” o PT força cada vez mais o seu giro à direita.

Isso significa que o PT, para nós, não tem mais importância no cenário político? Não. Porque apesar de todas as críticas que citamos, o partido continua sendo a maior referência da classe trabalhadora no Brasil. A ilusão das massas nesse partido ainda é  grande. Infelizmente, a liderança dos grandes partidos reformistas sobre a classe trabalhadora não se rompe simplesmente com experiências de governo ou críticas e análises. Nós, revolucionários, precisamos aplicar táticas que refletem a realidade da correlação de forças e consciência de classe. Uma dessas táticas é o apoio eleitoral crítico. Diferente de muitas organizações de esquerda, consideramos o apoio crítico a partidos reformistas uma tática válida para questionar a sua liderança. 

Porém, o PT já passou 12 anos no poder sem que qualquer de suas políticas seja realmente disputada por parte de sua base, ou seja, não existe um questionamento à direção burocrata que tomou conta do partido. Após esses 12 anos, a burocracia está cada vez mais forte no partido. Além disso, o PT mantém o governo de frente popular com o PMDB e outras “legendas de aluguel” da burguesia, sem qualquer sinal de rompimento com essa aliança. Por isso decidimos que não tem como continuar cobrando do governo do PT aquilo que ele nos negou durante 12 anos seguidos. Um governo que não se dispôs a atender um único ponto da pauta da classe trabalhadora.

Nós, da Liga Socialista, decidimos pelo apoio ao PSTU nessas eleições, com base política nos 16 pontos de seu programa. O PSTU apresentou uma alternativa socialista nas eleições, que abertamente ataca o sistema capitalista expondo o verdadeiro problema da classe trabalhadora e propõe uma solução socialista. Mesmo que o partido não tenha uma posição de liderança na classe trabalhadora, representa importantes setores combativos de trabalhadores, no meio sindical e no movimento estudantil.

Alguns criticam o PSTU por buscar acordos eleitorais com o PSOL. Não descartamos que a crítica de oportunismo pode ser correta em casos específicos, porém a tática de um bloco eleitoral de esquerda com um partido reformista, para nós, é uma tática legítima a ser aplicada e não uma questão de princípio.

Mas, precisamos destacar que nosso apoio à candidatura do PSTU não significa que concordamos totalmente com sua política. Temos divergências internacionais e nacionais.

Em sua política internacional o PSTU comete graves erros em avaliar, por exemplo, os acontecimentos no Egito e ultimamente na Ucrânia.

No Egito, chegou a chamar o golpe militar do Junho de 2013 de uma vitória das massas. Na verdade o golpe representou uma grande derrota e uma vitória da contrarrevolução. Todos os acontecimentos desde então confirmam essa avaliação, pois o Egito, hoje, se voltou para uma feroz ditadura militar que persegue e encarcera os ativistas da classe operária.

Na Ucrânia, um país disputado de um lado pelo imperialismo da União Europeia e dos EUA e de outro, pelo imperialismo Russo, o PSTU avaliou o golpe a partir do movimento Maidan igualmente como uma vitória. Mas, o Maidan era um movimento reacionário que representava os interesses de uma fração capitalista. Sua meta e sua razão desde o início foi o acordo com a União Europeia. Ameaçadoramente, a chave para a vitória da insurreição foi o papel das gangues abertamente fascistas, como o Setor Direita e os partidários do Svoboda cujo líder, Oleg Tyahnybok, é uma das três principais lideranças do movimento Maidan. Hoje, os sindicalistas e militantes de esquerda na Ucrânia estão sendo atacados fisicamente e muitos tiveram que fugir do país.

(Para uma análise sobre os acontecimentos internacionais acesse o nosso site)

Já no Brasil, em sua política sindical, o PSTU tomou uma decisão equivocada em 2003, quando no Congresso da CUT, não foi aprovada a luta contra a “reforma da previdência” do governo Lula. O PSTU, que constituía a corrente MTS, na CUT, decidiu que aquele era o momento de sair da CUT, pois esta se tornara uma central governista, chapa branca, e que o seu papel a partir desse momento seria o de blindar o governo do PT.

A avaliação sobre o que a direção da Central faria a partir desse momento estava correta. Porém, a decisão de sair e fundar uma nova central, a Conlutas, foi equivocada e traz grande prejuízo à classe trabalhadora. Isso, porque a partir desse momento, os congressos da CUT passaram a ser hegemônicos, ou seja, não há uma oposição que se coloque contrária à blindagem do governo.

Mesmo sabendo que a corrente MTS não tinha condições de ganhar a maioria do congresso da Central, teríamos claro que o congresso não seria hegemônico. Haveria sempre uma fração cutista contrária à blindagem do governo. Mas, infelizmente, a decisão equivocada do PSTU facilitou o trabalho da direção burocrata em conduzir a Central atrelada ao governo petista.

Mas, mesmo assim, com a Central atrelada ao governo, ainda consideramos um erro a saída da CUT, principalmente porque governos passam, mas a Central fica. Não podemos esquecer que a CUT foi construída nos grandes movimentos de trabalhadores, no início dos anos 80, que teve como grande destaque as greves dos metalúrgicos do ABC. Uma grande ferramenta de luta, construída pela classe trabalhadora não será destruída facilmente, nem pelo imperialismo, nem por aqueles que se julgam a vanguarda da classe trabalhadora.  

Nosso apoio ao PSTU se dá em uma base política, que está contida nos 16 pontos da proposta apresentada, com a explicação clara de que para atingir essa proposta será necessária a mobilização da classe trabalhadora e da juventude.

Para nós, esse esclarecimento é fundamental. Não podemos continuar a cometer o erro de criarmos ícones e elegê-los para que resolvam nossos problemas. Somente a classe trabalhadora, organizada e mobilizada, poderá encontrar a solução necessária para seus problemas.

As propostas do PSTU apontam para a verdadeira solução, pois apontam para a ruptura com banqueiros e empresários, organizando o país de acordo com os interesses da classe trabalhadora. Mas isso não ocorrerá pelo milagre de uma eleição ou pela ação de qualquer governo, dentro do sistema capitalista, que além de tudo conta com um congresso controlado “a dedo” pela burguesia e com um aparato repressor (Polícias e Poder Judiciário), para imporem a vontade da minoria rica composta principalmente de empresários, latifundiários e banqueiros, sobre a maioria pobre composta pelos trabalhadores urbanos, desempregados, pequenos agricultores, trabalhadores rurais sem-terra e por segmentos ainda mais oprimidos, como as mulheres, os negros, os indígenas, os quilombolas e GLBTs.

Para isso, necessitamos de algo mais que os votos. Nesse sentido falta um esclarecimento sobre o tipo de governo, que seria necessário para atender essas reivindicações e quais seriam as medidas necessárias para implementá-las. O próprio Zé Maria enfrentou essa mesma questão numa entrevista no G1, de como se queria realizar tal programa com esse sistema político, esse congresso etc. É obvio que assim não funciona. Somente um governo operário e camponês, baseado na mobilização e organização da classe trabalhadora, teria as condições de implementar tais medidas. 

Precisamos aproveitar o momento da campanha eleitoral para ajudar a mobilizar e organizar os trabalhadores, os jovens e as minorias e segmentos oprimidos da classe trabalhadora. Só assim conseguiremos fortalecer a classe trabalhadora para realmente mudar o rumo do nosso país, construindo a luta por um estado socialista.

Finalizando, nós, militantes da Liga Socialista, formalizamos assim, nosso apoio político às candidaturas do PSTU. E, muito mais do que isso, chamamos a todos aqueles que irão votar nos candidatos do PSTU, que venham discutir e se organizar para que juntos possamos construir um novo partido para a classe trabalhadora, um partido revolucionário, que conduzirá a classe trabalhadora na luta pelo socialismo.

• Viva a luta da classe trabalhadora!

• Viva a luta pelo socialismo!

Liga Socialista,

29 de agosto de 2014.