Entrega do Pré-Sal, Privatização da Petrobras e Servilismo Internacional: a continuidade do golpe.

Enquanto a Copa do Mundo está rolando a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 20/06, o texto-base do projeto que permite à Petrobras transferir para empresas privadas até 70% dos direitos de exploração de pelo menos 5 bilhões de barris de petróleo por meio do acordo de cessão onerosa.

Entenda o que está em jogo!

Baseado no excelente artigo de Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), resumimos os fatos relevantes desde a descoberta do pré-sal em 2006 até os dias atuais:

A descoberta de petróleo no pré-sal foi anunciada pela Petrobras em 2006. Estima-se que o volume das reservas ultrapasse os 60 bilhões de barris de petróleo.

Em novembro de 2007, a acumulação de Tupi, atual campo de Lula, foi divulgada pela Petrobras, com reservas estimadas de mais de 5 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade, além de gás natural.

Em 2008, temos dois fatos relevantes: o primeiro foi o roubo de notebooks e HDs da Petrobras contendo informações sigilosas sobre a exploração de petróleo na bacia de Santos e o segundo fato foi a reativação da Quarta Frota dos EUA, responsável pelos navios, aviões e submarinos da Marinha dos EUA operando no Caribe, e Oceanos Atlântico e Pacífico circundantes a América Central e do Sul.

Em agosto de 2009 o governo federal anuncia quatro novos projetos para mudança no marco regulatório para o pré-sal. A Lei da Partilha estabeleceu o direito da Petrobras ser a operadora única no pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios.

Nesse mesmo ano, documentos vazados pelo Wikileaks demonstram como os EUA treinaram agente judiciais brasileiros. Temos ainda outros documentos vazados, como uma reunião da diretoria da Chevron no consulado dos EUA para discutir a Lei de Partilha.

Em junho de 2013, tivemos as grandes manifestações, que se iniciaram pela luta contra o aumento da passagem em são Paulo, governado por Fernando Haddad (PT), com o slogan de “Não é só pelos 20 centavos”. E foram rapidamente capitaneadas pela mídia golpista e transformadas numa verdadeira guerra contra o governo de Dilma Roussef.

Em 2013 tivemos também o vazamento de documentos da NSA pelo ex-analista da agência Edward Snowden, indicando a espionagem da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e da presidente do Brasil.

Em março de 2014 inicia a operação Lava Jato, considerada pela Polícia Federal a maior investigação de corrupção da história do país. Na prática tivemos a politização da Justiça, enorme prejuízo para empresas brasileiras, desvalorização de ativos, depressão e internacionalização econômicas.

Em 2016 temos o Golpe, um grande processo fraudulento baseado nas chamadas “pedaladas fiscais”, retirando da presidência Dilma Roussef. Em maio desse mesmo ano Temer assume a agenda das multinacionais do petróleo.   

Em 07 de junho de 2018 o governo leiloa 3 dos 4 blocos do pré-sal e arrecada R$ 3,15 bilhões, entregando 8 bilhões de barris de petróleo às multinacionais.

Em 13 de junho de 2018 é aprovado no plenário da Câmara do Deputados o requerimento de urgência para votação do PL nº 8939, de 2017, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia do partido DEMOCRATAS (DEM).

 O que diz o projeto?

O projeto de Lei nº 8939/2017 de autoria do Deputado José Carlos Aleluia “modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso 1 do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à Petrobras a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa”.

Como justificativa, o projeto alega que “a situação econômica da Petrobras se deteriorou terrivelmente desde a aprovação da Lei nº 12.276, de 2010. A trajetória de hipertrofia da dívida provocou a perda do grau de investimento da Petrobras, o que, por sua vez, fez com que a taxa de juros cobrada da empresa subisse consideravelmente e entre os ativos passíveis de serem desinvestidos, os campos de petróleo são uma opção especialmente interessante, porque, além de angariarem recursos para abater a dívida, agregam parceiros para dividir os investimentos necessários para colocar esses campos em produção”.

Nada mais mentiroso e golpista!

O dizem os especialistas?

Em artigo publicado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) a mensagem é clara: a aprovação do PL 8939/17 permite às petrolíferas privadas se apropriarem de R$ 500 bilhões que a estatal brasileira poderia garantir ao longo dos próximos anos com a exploração das reservas contratadas pela Cessão Onerosa.

Segundo levantamento feito pelo consultor Paulo César Lima, especialista em Petróleo e Energia, os principais investimentos da Petrobrás são voltados justamente para essas áreas, cuja produção em 2022 já deve ultrapassar um milhão de barris de petróleo por dia.

Em estudo encaminhado aos deputados federais, Paulo César alerta: “Como grande parte das unidades de cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se então, que carece de qualquer lógica, a Petrobras transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8939, de 2017. Em 2022, a receita líquida da Petrobras apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de 15,7 bilhões de dólares”.

Pode ser pior: a Subemenda Substitutiva de Plenário (SSP) de autoria do deputado Fernando Coelho Filho amplia o projeto para as reservas excedentes da Cessão Onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris de Petróleo. Com isso, as empresas que se apropriarem desses reservas estariam isentas de pagar Participações Especiais, o que resultaria em perdas de R$ 80 bilhões em isenções fiscais.

O que diz a Liga Socialista?

O PL 8939/17 nada mais é do que a continuidade do golpe que visa transferir para o capital estrangeiro as riquezas do pré-sal brasileiro. Não há dúvidas que esse projeto representa um grave crime de lesa-pátria.

Nós, da Liga Socialista, somos contra a entrega do pré-sal e a privatização da Petrobras.  Defendemos a Petrobras 100% estatal e em benefício do povo brasileiro.

É imprescindível que as centrais sindicais convoquem uma greve geral por tempo indeterminado em defesa da Petrobras e para derrubar Temer e seus lacaios golpistas-entreguistas!