EUA: o vazamento - o que significa para o direito ao aborto

Marcus Otono Fri, 06/05/2022 - 12:58

O recente vazamento de um “primeiro rascunho” de uma opinião majoritária da Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS), revogando o julgamento Roe v. Wade que legalizou o direito ao aborto nos Estados Unidos, causou uma explosão de raiva e protestos em todo o país. O Tribunal emitirá sua decisão final no final de junho ou início de julho.

O rascunho, do notório juiz de direita Samuel Alito, afirmou que a decisão original Roe vs Wade em 1973 estava “extremamente errada desde o início” e, consequentemente, deveria ser anulada, juntamente com a decisão de 1992 sobre Planned Parenthood vs Casey, que endossou RvW como lei estabelecida e precedente.

Nos EUA, tal derrubada da Suprema Corte é rara e histórica. Por mais de 50 anos, essas decisões foram baseadas no direito da Décima Quarta Emenda à privacidade da interferência governamental em escolhas pessoais. Isso permitiria que muitos estados aprovassem leis draconianas efetivamente acabando com o direito da mulher de escolher se quer continuar com a gravidez.

Espera-se que metade dos estados dos EUA proíba o aborto na maioria, senão em todos os casos, mesmo quando a vida da mãe está em perigo. Na outra metade, mesmo que continue legal, a pressão sobre clínicas e prestadores de serviços médicos de pacientes de fora do estado será imensa, criando listas de espera que impediriam as mulheres de acessar o procedimento a tempo.

Os efeitos desse movimento cruel dos políticos de direita e das forças muito poderosas do fanatismo religioso atingirão particularmente as mulheres pobres e da classe trabalhadora e seus parceiros, famílias e amigos. Combinado com a recente lei do Texas que permite que “partes interessadas” processem provedores de interrupção da gravidez e ganhem financeiramente com esses processos, esse ataque também colocará em risco qualquer pessoa que ajude mulheres que buscam um aborto, mesmo em um estado onde o procedimento permanece legal. No Texas, uma mulher foi recentemente acusada de assassinato por realizar um aborto em si mesma.

Até mesmo um motorista do Uber pode ser processado por levar alguém a fazer um aborto; os maridos poderiam ser processados ​​por fornecer financiamento se um estado anti-aborto permitisse ações judiciais contra eles, apesar do procedimento ser realizado em estados onde ainda era legal. Os mal-nomeados Right-to-Lifers farão tudo o que estiver ao seu alcance para proibir o procedimento em todos os lugares. Eles também passarão a proibir os chamados medicamentos do Plano B e DIUs, que também induzem ao aborto. E quaisquer leis estaduais que procurem mitigar ou evadir isso podem ser anuladas por um recurso à mesma Suprema Corte que derrubou Roe vs Wade em primeiro lugar.

A decisão SCOTUS vazada não reflete as opiniões da maioria dos americanos comuns. De fato, a última pesquisa da CNN mostrou que 69% do público dos EUA se opunha à derrubada da RvW. Isso incluiu até 72% dos eleitores de inclinação republicana. Mas, em nossa grande democracia, as opiniões da maioria – mesmo quando formadas contra a pressão da mídia de direita, das igrejas etc., são sistematicamente frustradas.

“Democracia” burguesa – não para a maioria

Com distritos legislativos manipulados, supressão maciça de eleitores para pessoas de cor e da classe trabalhadora e opressão autoritária total, tudo completamente legal de acordo com o SCOTUS, a direita, personificada pelo Partido Republicano e incentivada pelos democratas, a maioria dos antigos homens brancos em vestes pretas (e uma mulher simbólica) podem anular os desejos de quase 70% da população.

Os democratas não são muito melhores. Em sua resposta e pedido de uma lei federal para proteger o direito ao aborto em todo o país, Biden se sentiu compelido a começar condenando o vazamento. O segundo partido do imperialismo norte-americano teve 50 anos para aprovar tal lei, mas não fez nada. Seria muito mais difícil conseguir que uma maioria de 535 legisladores revogasse uma lei federal de aborto do que mudar a composição de um corpo de juristas não eleitos de 9 pessoas para fazer a mesma coisa. No entanto, eles não fizeram nada, preferindo passar a responsabilidade para a Suprema Corte em vez de arriscar sua elegibilidade protegendo o direito ao aborto.

Eles falam muito sobre os direitos das mulheres, especialmente quando não têm poder para afetar o resultado, mas, no final, significa mais votos e donativos para os democratas. A reação da senadora Elizabeth Warren incorpora isso. “Estou brava, chateada e determinada”, disse ela a uma manifestação do lado de fora do Tribunal. A resposta dela? “O Congresso dos Estados Unidos pode manter Roe vs Wade como a lei da terra – eles só precisam fazer isso”. Ela estava se referindo à Lei de Proteção à Saúde da Mulher, que caiu no Senado em março, com o voto de todos os senadores republicanos e o democrata Joe Manchin da Virgínia Ocidental, um inimigo ferrenho de todas as reformas sociais progressistas ou medidas democráticas que Biden incluiu em seu programa legislativo.

Mesmo os heróis da “extrema” esquerda na política dos EUA, Bernie Sanders e Alexandria Ocasio Cortez não foram além de “votar mais e doar mais” ao pedir a abolição da obstrução e aprovar uma lei federal que protege o direito ao aborto. Tudo bem como ação auxiliar, claro, mas inútil dada a composição do atual Congresso. Eles deveriam se dirigir a milhões nas ruas, em vez de fazer discursos no Congresso.

A base para a decisão original foi inferida a partir da cláusula de "privacidade" consagrada na 14ª Emenda da Constituição dos EUA. O rascunho do parecer do ministro Alito e o acordo da maioria com ele destrói todos os direitos que foram baseados nessa importante emenda. Se não for expressamente declarado na Constituição, não se pode inferir, é a lógica distorcida da atual maioria da Suprema Corte. O que isso significa é que qualquer Estado que queira aprovar qualquer lei que restrinja ou regule o comportamento privado de um indivíduo será livre para fazê-lo. Alguns exemplos de comportamento pessoal que podem ser restringidos incluem, mas não necessariamente se limitarão a, casamento gay, direitos trans, casamento inter-racial, práticas sexuais individuais, direitos de armas para os oprimidos, e toda uma série de outros comportamentos que poderiam ser considerados “desviantes” pelas legislaturas em vários estados de direita.

A ala direita e seus facilitadores super ricos farão tudo o que puderem para reverter qualquer progresso feito no avanço dos direitos individuais, tudo a serviço de manter o estado colonizador branco e supremacista masculino no topo. O árbitro final dessas leis será o tribunal que abriu as comportas à opressão.

O que a maioria acredita ser “justo” não se aplica quando se trata de exercer o poder estatal. A regra da maioria sempre foi um mito, mas que poderia ser sustentado em períodos em que as taxas de lucro do capitalismo significavam que os ataques não eram tão flagrantes. O véu que protegia o mito do escrutínio está sendo rasgado e esfarrapado para que a feia verdade do autoritarismo seja revelada. A tarefa dos socialistas revolucionários é tirar as conclusões para os trabalhadores americanos; que o objetivo de uma democracia da classe trabalhadora e uma economia socialista deve se tornar o objetivo de milhões.

Como Resistir?

Apesar da ação planejada pela Suprema Corte ter sido sinalizada há meses, o vazamento chocou milhões. O grande desafio é transformar a indignação em ação. Esperar por Biden ou pelos democratas, com sua maioria mínima no Congresso, ou se concentrar nas eleições de novembro, seria fatal.

Somente a ação direta de milhões, paralisando a máquina governamental e lucrativa, pronta para enfrentar os tribunais e a polícia, pode forçar os juízes, os políticos e a polícia a recuar e reconhecer a soberania das mulheres sobre seus próprios corpos (e o de LGBTQI) em todos os estados da União.

Manifestações espontâneas se reuniram do lado de fora da Suprema Corte em Washington e em muitas outras cidades, mas grandes mobilizações serão necessárias, o mais rápido possível, envolvendo não apenas o movimento de mulheres que vimos sob Trump, mas todas as forças progressistas ameaçadas por essa decisão.

Isso significa mobilizar a classe trabalhadora nos sindicatos, quase metade dos quais são mulheres, e chegar aos locais de trabalho desorganizados, para realizar ações que afetam a economia. Greves contínuas, ocupações no local de trabalho, piquetes informativos e muito mais, todos devem ser considerados até que uma lei federal seja aprovada que proteja o direito da mulher de escolher o que fazer com seu próprio corpo. Se possível, as ações devem ser coordenadas em nível local, estadual, regional e nacional para obter o máximo efeito.

A longo prazo, precisamos de um partido político que enfrente os patrões, não apenas nas legislaturas, mas também nas ruas, locais de trabalho e comunidades em todo o país. Precisamos de um partido político dos trabalhadores e dos oprimidos e esse definitivamente não é o Partido Democrata. Eles tiveram sua chance e, em sua devoção servil ao capitalismo e ao estado e sistema dos patrões, provaram ser inúteis em uma luta literal por nossas vidas.

No curto e médio prazo, os socialistas precisam estar na linha de frente de qualquer movimento para montar uma “ferrovia subterrânea” para levar as pessoas que buscam o aborto para onde possam obter os cuidados médicos de que precisam, seja outro estado ou outro país.

Também precisamos estar na linha de frente das manifestações militantes de forma contínua em todo o país. Esta não pode ser uma situação “e pronto”. Tornar o país “ingovernável” não significa a ideia liberal de ir a uma manifestação e depois a um brunch com champanhe. Significa manifestações diárias, semanais e mensais, ocupações no local de trabalho que atrapalham os “negócios como de costume”. Isso significa arriscar ser preso várias vezes. Significa pedir um julgamento com júri para perturbar os sistemas judiciais e os tribunais trabalhistas para condenar e condenar os piores criminosos contra as mulheres e o povo.

Os Socialistas Democráticos da América, DSA, como o maior grupo autodenominado “socialista” nos EUA, deveriam assumir um papel de liderança em todas essas ações e não apenas xeretar o Partido Democrata nas eleições e na arrecadação de fundos.

Sindicatos e DSA locais devem coordenar ações para trazer trabalhadores desorganizados para a luta. O objetivo final deve ser uma greve geral indefinida até que a tirania da minoria nesta questão seja esmagada e derrubada. Isso indicaria o caminho para uma democracia verdadeira, ou seja, uma “democracia operária” a se estabelecer nos Estados Unidos.

Todas essas ações e muito mais serão necessárias nesta luta. Agora não é hora de pensar que esta decisão não se aplica a você. As ramificações do parecer de Alito eventualmente se aplicarão a todos, de uma forma ou de outra. O estado e a classe política estão contra nós, e precisamos estar unidos para estarmos contra eles.

Precisamos que seja um movimento internacional contra o capitalismo e pela formação de uma Quinta Internacional. Junte-se a nós nesta luta.

Fonte: Liga pela 5ª Internacional (https://fifthinternational.org/content/usa-leak-%E2%80%93-what-it-means-abortion-rights)

Tradução Liga Socialista 14/05/2022