Feliz Ano Novo com o Pacote de Maldades do Governo Dilma (PT)

De acordo com o G1, “A ‘minirreforma previdenciária’ foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto”.

Mas essa promiscuidade entre as centrais sindicais e o governo já não é mais novidade. Em um ato público recentemente convocado pelos movimentos sociais, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou em seu discurso que “... devemos estar mobilizados para garantir a governança do novo governo Dilma”. Não demorou muito para sabermos o que isso significava de fato. Vagner Freitas, representando a CUT, juntamente com as centrais CTB, Força Sindical, UGT e Nova Central, no dia 25 de novembro, tiveram uma reunião com o governo Dilma, na qual negociaram proposta que permite a redução da jornada de trabalho com a redução dos salários em até 30%. Isso significa que o governo recebeu das centrais sindicais o aval para uma Medida Provisória (MP) ou algo semelhante atacando os salários dos trabalhadores, uma espécie de minirreforma trabalhista. A justificativa para tal insanidade é a manutenção do emprego para os momentos de crise financeira.

Agora, na virada do ano, fomos surpreendidos com um novo ataque à classe trabalhadora, dificultando ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários, também chamado de “minirreforma da previdência”. Ao anunciar o ataque, o governo Dilma afirmou que essa mudança era necessária e vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. Tudo isso feito através de Medidas Provisórias, com o aval da CUT e outras centrais sindicais. Vejamos agora os efeitos de mais essa contrarreforma do governo do PT.

Seguro-desemprego

Entre as mudanças está a triplicação do período mínimo de trabalho exigido para que o trabalhador que for demitido peça pela primeira vez o seguro-desemprego.  Portanto, para ter acesso ao seguro desemprego pela primeira vez, será necessário no mínimo 18 meses de trabalho. Na segunda vez o período é reduzido para 12 meses e a partir da terceira vez o período continuará sendo de 6 meses. Uma contradição para quem, na campanha eleitoral, afirmou que estamos em uma fase de pleno-emprego. O próprio governo afirmou que 74% do seguro-desemprego está sendo pago a quem está entrando no mercado de trabalho. E isso é fato, afinal, qualquer patrão sabe que os custos com a demissão de quem tem menos tempo de trabalho são bem menores, portanto, são os primeiros a serem demitidos. Podemos afirmar então que essa é uma medida que atinge em cheio à juventude trabalhadora. E mais, se foi detectado que 74% do seguro desemprego está sendo pago exatamente a quem está entrando no mercado de trabalho, o governo e as centrais teriam que estar negociando a edição de MPs que garantissem a estabilidade no emprego.

Pensão por morte

Para a concessão do benefício ao dependente, terá que ser cumprido um prazo de carência de 24 meses de contribuição. Atualmente basta que o segurado esteja contribuindo.

Além disso, passa a ter também um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, para que o cônjuge receba o benefício.

Mas não fica apenas nisso. O ministro Mercadante anunciou também a redução dos valores das pensões. As novas pensões não serão mais integrais. Passarão a ser de 50% do salário benefício e mais 10% por dependente até completar 100%.  E no caso dos cônjuges “jovens”, a pensão por morte não será mais vitalícia. O tempo de direito ao benefício irá variar de acordo com a expectativa de vida. Assim, somente aqueles que estão há 35 anos da expectativa de vida, que atualmente seria quem tem 44 anos ou mais, receberão o benefício de forma vitalícia.  Quem tiver entre 39 e 43 anos receberá a pensão por 15 anos; quem tiver na faixa de 33 a 38 anos receberá por 12 anos; quem tiver na faixa de 28 a 32 anos receberá por 9 anos; quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por 6 anos; e quem tiver na faixa abaixo de 22 anos receberá a pensão por 3 anos.

Trata-se de um grande ataque à classe trabalhadora. Na maioria das vezes, a principal herança que um trabalhador deixa para seu cônjuge é a pensão. Muitas vezes é ela que, na ausência do companheiro ou companheira, ajuda a pagar as pesadas contas de aluguel, luz, água e de mercado.

Agora, além do sofrimento pela falta do companheiro(a), irá amargar também uma drástica redução no orçamento, que o obrigará a fazer cortes no orçamento familiar, ou seja, irá cair o nível de vida de toda a família.

Abono Salarial

O abono salarial para os trabalhadores cadastrados no PIS, no valor de um salário mínimo, atualmente é pago a quem recebe salário mensal de até dois salários mínimos. Atualmente é pago a todo trabalhador que tenha pelo menos 30 dias, de trabalho registrado no ano, consecutivos ou não. Com a mudança, o trabalhador só receberá o benefício se teve pelo menos 6 meses de trabalho durante o ano.

Nota-se que a reforma, mais uma vez vem punir o trabalhador que encontra-se em dificuldade de se manter no emprego e principalmente os mais jovens.

Auxílio-doença

O empregador paga atualmente o valor de até 15 dias por atestado médico, ficando o restante por conta do INSS. Com a reforma, o empregador ficará responsável pelo pagamento de até 30 dias de atestado médico. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio, correspondente à média das 12 últimas contribuições.

Além de jogar mais 15 dias de responsabilidade do pagamento para o empregador, que certamente esticará a corda para os trabalhadores no caso de ficarem doentes por um tempo mais elástico. Poderá atingir também o valor do auxílio, exatamente em um momento que o trabalhador terá mais gastos com médicos e remédios.

Seguro-defeso

Trata-se do seguro do pescador artesanal, concedido nos momentos em que a pesca é proibida. Fica vedado o seguro para aquele que recebe outros benefícios assistenciais e previdenciários. Além disso, o pescador para ter acesso ao seguro-defeso necessita ter 3 anos de registro oficial como pescador.

Mais uma crueldade! Atinge aos pescadores jovens, que estão iniciando a carreira como pescadores e ainda não possuem os 3 anos de registro. Atinge também aqueles que possuem ouros direitos como, por exemplo, o auxílio-doença.

Não é difícil perceber que aqueles que menos têm passam a ser os mais atingidos. Nesse caso, são as folclóricas figuras do caiçara, que são muito bonitas e românticas nas novelas, filmes e livros, mas que na realidade são pessoas sofridas e sem qualquer expectativa de um futuro melhor.

2015 será um ano de duras lutas para a classe trabalhadora.

Para nós, isso já estava claro antes mesmo da campanha eleitoral, quando o governo Dilma se manteve à distância da classe trabalhadora e por outro lado se aproximou e se comprometeu cada vez mais com os banqueiros, empresários e latifundiários.

Os banqueiros nunca tiveram lucros tão altos como no governo do PT. Os empresários tiveram todo o tipo de isenções “para garantir o emprego”, dizia Dilma. Porém nenhuma medida contra demissões foi tomada. As multinacionais gozaram das isenções, venderam seus produtos como nunca na história desse país, mas não garantiram o emprego. Vimos casos de demissão em massa. Foram mais de 10 mil demissões apenas no setor metalúrgico de montadoras. O agronegócio também não ficou pra trás. Foram mais de R$ 156,1 bilhões para financiar a produção agrícola e pecuária só para 2014, o que representa um aumento de quase 15% em relação ao ano de 2013, tudo isso com juros de 5% ao ano.

Enquanto isso o salário mínimo continua insuficiente para o sustento da família e o governo fala em situação de pleno emprego e valorização do salário mínimo. A Lei do Piso do Magistério não é cumprida em nenhum lugar do país. O que seria uma conquista virou um drama para os trabalhadores do Magistério público. E, para encurtar, toda a pauta da classe trabalhadora, não foi atendida. Nem poderia, pois o governo Dilma, assim como o governo Lula, está atendendo à pauta capitalista, privatizando tudo aquilo que seja de interesse de empresários e garantindo os lucros dos mesmos com altos investimentos e com juros baixíssimos.

Para isso o governo petista ataca os direitos da classe trabalhadora, garantindo assim mais dinheiro para os empresários. O pior de tudo é que se no governo Lula, a CUT foi usada para conter a classe trabalhadora, blindando o governo Lula, agora, a CUT e as outras centrais estão sendo usadas como se fossem um órgão do governo. Estão trabalhando juntamente com o governo para, nas costas da classe trabalhadora, construírem um ataque medonho contra a própria classe trabalhadora.

É assim, que esse governo do PT em composição com a burguesia, vai levando a classe trabalhadora a derrotas sucessivas e pior ainda, vai destruindo as duas principais trincheiras de luta construídas pela classe trabalhadora no Brasil, o PT e a CUT.

Precisamos reagir rápido. Durante os 12 anos de governo do PT, os partidos e organizações de esquerda, que corretamente não compuseram tal governo, não conseguiram se entender. Ao mesmo tempo, não obtiveram o crescimento esperado para fazer o enfrentamento necessário.

Diante de tal situação, precisamos organizar um Seminário Nacional dos Partidos e Organizações Socialistas, para um debate fraterno, que nos leve a acertar nossas arestas e com base em um plano de ação comum a todos, que contenha as reivindicações imediatas da classe trabalhadora, para que possamos nos organizar como Oposição de Esquerda ao governo Dilma.

Essa Oposição terá o árduo e ao mesmo tempo gratificante trabalho de debater, organizar e mobilizar a classe trabalhadora, convocando para o Encontro Nacional da Classe Trabalhadora por uma Greve Geral.

• Organizar a Oposição de Esquerda!

• Debater, organizar e mobilizar a classe trabalhadora!

• Preparar a Greve Geral!

• Viva a luta da classe trabalhadora!