O Deputado Júlio Delgado (PSB) ataca a classe trabalhadora

O Deputado Federal Júlio Delgado (PSB-MG), inimigo da classe trabalhadora, volta ao ataque propondo o Projeto de Lei Nº 951, de 2011.

Trata-se de um projeto de destruição dos direitos trabalhistas que são conquistas de décadas de luta da classe trabalhadora brasileira. Esse famigerado projeto, conhecido como “SIMPLES TRABALHISTA” ataca os trabalhadores instituindo a negociação de acordos coletivos entre empresa e empregados, sem a participação dos sindicatos. Nesses acordos coletivos poderão ser definidos:

1-        Piso Salarial inferior ao Piso Salarial da categoria;

2-        13º Salário dividido em 6 (seis) vezes;

3-        Férias divididas em 3 (três) períodos de 10 (dez) dias cada;

4-        Contrato por tempo determinado (fim das verbas rescisórias);

5-        Redução do depósito do FGTS de 8% para 2% do salário dos trabalhadores;

6-        Eleição de um juízo arbitral para dirimir as litigâncias, excluindo-se a Justiça do Trabalho para solução das litigâncias capital x Trabalho.

Segundo o parecer do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), “Em todas as tentativas de anular os direitos dos trabalhadores contidos na Consolidação das Leis do Trabalho após a promulgação da Carta de 1988, nenhuma é tão funesta, abusiva, inconstitucional, repreensível, antidemocrática e ultrajante quanto o Projeto de Lei nº 951/2011, que pretende instituir o ‘Simples Trabalhista’...”

O deputado federal Júlio Delgado (PSB), que já se mostrou inimigo da classe trabalhadora ao se posicionar contra a ratificação da Convenção 158 da OIT que obrigava a justificativas para a demissão dos trabalhadores. Seu posicionamento foi fundamental para impedir a ratificação da convenção, uma vez que ele foi o relator do processo.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais comprometidas com a classe trabalhadora têm o dever de mobilizar suas bases para exigir a retirada imediata desse maldito projeto de lei, que ataca de forma vil, a classe trabalhadora brasileira.

•        Pela imediata retirada do PL 951/2011;
•        Pela denúncia incessante do deputado Júlio Delgado (PSB), inimigo da classe trabalhadora;
•        Pela mobilização da classe trabalhadora pelas centrais sindicais.