27/02/2014 14:02

 

 

Prefácio

O presente texto é fruto de um longo trabalho e muitas discussões sobre a situação política e econômica no Brasil e nossas principais tarefas e posições diante disso. Entendemos um Programa de Ação como as respostas que revolucionários - e um partido revolucionário, cuja construção é o nosso objetivo - deveriam dar às principais questões hoje em dia em um determinado país. Nesse sentido é uma concretização de nosso programa internacional “Da resistência à Revolução” a uma determinada situação nacional.

Entendemos que o nosso Programa de Ação para o Brasil é uma primeira versão, ainda não concluída. Várias questões ainda se encontram num estado inicial e precisam mais discussão e especificação. No entanto, decidimos a publicar o programa nessa forma, por várias razões.

Primeiro porque reflete o nosso trabalho que fizemos no último ano em colocar o nosso entendimento, da Liga Socialista, em acordo com a nossa organização internacional, a Liga pela 5ª Internacional. Esse processo não é fácil nem funciona somente numa direção. Foram muitas discussões, no decorrer das quais os dois lados aprenderam muito e se conheceram mais profundamente. E, obviamente, esse processo continua vivo. 

Segundo, entendemos que um programa político nunca pode ser um trabalho finalizado em si. O programa tem que refletir a realidade da luta de classe, as experiências, as novas situações, os desenvolvimentos atuais etc. Precisa crescer num processo dialético constante de acordo com as experiências da classe trabalhadora. Assim rejeitamos o entendimento de um programa revolucionário como um texto finalizado, santo, que uma vez escrito segue incontestável para todos os tempos.

E, terceiro, queremos abrir uma discussão. Chamamos a todas as organizações de esquerda, que se entendem como revolucionários e procuram a preservação do marxismo revolucionário e a construção de uma nova força política, um partido revolucionário, a uma discussão sobre as nossas posições. Queremos e precisamos da ajuda e da contribuição de militantes e setores da classe trabalhadora para desenvolver e avançar o nosso programa.

Obviamente, com os movimentos de Junho desse ano de 2013, a situação em nosso país mudou bastante. Pela primeira vez desde a histórica construção do PT e da CUT nos anos 80, um movimento de massas, constituída em grande parte da juventude e de setores da classe operária (entendendo que a maioria da chamada “classe média” é uma parte da classe operária), tomaram as ruas e sacudiram esse país. Isso não só demonstra que o PT passou para o caminho que todos os setores da esquerda mais radical já tinham advertido desde os anos 80, e que vimos muitas vezes no desenvolvimento de partidos socialdemocratas em outros países. Demonstra também que mais e mais setores da classe trabalhadora começam a entender isso. Para a nova geração da juventude, o PT já não representa uma conquista histórica, e muitas vezes aparece no poder ao lado e com a mesma cara com os velhos partidos burgueses como o PSDB e o PMDB.

Para nós a conclusão dessa situação é óbvia. É preciso e, é possível, construir um novo partido, um partido revolucionário. A classe trabalhadora brasileira aprendeu muito com o desenvolvimento nas últimas décadas, e precisa tirar as conclusões corretas.

Esse texto é a nossa contribuição para essa discussão.

Juiz de Fora, Novembro de 2013

 

Programa de Ação

Com o compromisso de “lutar pela emancipação dos trabalhadores como obra dos próprios trabalhadores, tendo como perspectiva a construção da sociedade socialista”, a Liga Socialista, seção brasileira da Liga pela Quinta Internacional, estabelece o Programa de Ação para o Brasil. Este programa não é algo acabado. Pelo contrário, deverá sempre ser atualizado de acordo com as mudanças conjunturais. Seu objetivo é promover as reivindicações transitórias, que fazem uma “ponte” entre as lutas diárias e a luta pelo poder, vinculando palavras de ordem e as formas de luta necessárias para repelir a ofensiva capitalista, com os métodos necessários para derrubar a dominação burguesa e estabelecer o poder da classe trabalhadora constituindo um novo estado, um estado socialista.

1. O governo do PT, que já perdura desde 2003, agora por 10 anos, é um governo de frente popular dos principais partidos da esquerda brasileira (PT/PCdoB) com vários partidos burgueses, sendo o de maior importância o PMDB. Exatamente por isso, o governo do PT aplica uma política que atende aos interesses capitalistas e procura saciar algumas das necessidades mais urgentes daqueles que estão na linha de pobreza aplicando uma política assistencialista e incentivando alguns setores da economia, como por exemplo, o da construção civil e o automobilístico.

Logicamente não queremos o retorno da extrema direita, que traz o receituário da política neoliberal, que ataca a classe trabalhadora de forma implacável e extremamente cruel, criando um grande exército de mão-de-obra de reserva (desempregados) e retirando os direitos conquistados e incrustados na legislação do estado burguês.  Mas também não nos interessa um governo do PT que governa para os empresários e banqueiros e cuja política caminha em direção ao velho receituário neoliberal da extrema direita.

Precisamos de um partido de esquerda que ajude a classe trabalhadora chegar ao poder, não através de alianças com partidos da burguesia e com apoio das entidades representantes do interesse do imperialismo (FMI, Banco Mundial, etc), pois já vimos onde vai dar esse tipo de governo de composição com a burguesia. Precisamos de uma alternativa poderosa, um partido que ajude a classe trabalhadora a chegar ao poder através da derrubada do estado burguês.

Nós, da Liga Socialista, secção brasileira da Liga pela 5ª Internacional, estamos certos que somente um partido revolucionário socialista e internacionalista poderá ajudar a classe trabalhadora a executar essa árdua tarefa.

2. Apesar de o estado brasileiro ter – até o momento – respondido bem a crise mundial do sistema capitalista, as contradições sociais ainda são extremas. O Brasil ocupa o 5º lugar no mundo entre os países propícios para investimentos estrangeiros. É um dos maiores exportadores de commodities e, além disso, metade de suas exportações tem origem na fabricação de peças de automóveis, aviões, tecnologia espacial, maquinaria e hardware. Com a explosão da crise em 2008, o Brasil foi um dos últimos a entrar e um dos primeiros a sair desta. Em 2010 o PIB cresceu 7,5%. Com esses dados positivos e considerando que o Brasil seja a 6ª maior economia em termos de PIB absoluto, infelizmente ainda ocupa o 85º lugar em relação ao “índice de desenvolvimento humano” do PNUD, atrás do Chile (40º), Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º). Isso acontece devido a má distribuição de riquezas que permanece quase inalterada desde a época da ditadura militar. O Brasil continua sendo um dos países com maior desigualdade social do mundo. Segundo o relatório ONU-Habitat, o Brasil é o 4º país mais desigual em distribuição de renda da América Latina, ficando atrás apenas da Guatemala, Honduras e Colômbia. Enquanto os 10% mais ricos dividem 45,1% da renda nacional, os mais pobres (50%) são obrigados a viver com meros 14,1%. Essa desigualdade fica ainda pior se considerarmos região, sexo e cor. Só para termos uma idéia, o PNUD identificou no nordeste brasileiro seis comunidades com 26 milhões de habitantes que possuem o mesmo nível de desenvolvimento humano de Uganda.

3. Todas as contradições apresentadas acima e muitas outras são inerentes ao capitalismo. Isso quer dizer que não há como acabar com elas enquanto o capitalismo prevalecer, pois esse sistema vive do lucro, que é consequência da exploração da classe trabalhadora. Enquanto tivermos sob o domínio da burguesia e do estado burguês, estaremos vivendo essas contradições, pois essas são causadas pelo acúmulo de riquezas pela burguesia, que fica cada vez mais rica com a exploração desenfreada sobre a classe operária.

A única saída para a classe operária é uma sociedade igualitária, sem explorados e exploradores, uma sociedade socialista!

4. A luta pelo poder para a classe operária é a luta pela destruição do estado burguês e por uma sociedade socialista. Porém, para ajudarmos a classe operária a desenvolver essa luta precisamos estabelecer táticas. Para isso é necessário fazer uma ponte entre as lutas atuais, ou seja, as lutas pelas reivindicações imediatas da classe trabalhadora e, a luta pelo poder operário.

Através dessas lutas devemos contribuir com a classe operária para que encontre essa ponte entre as reivindicações diárias e o programa da revolução socialista. Essa ponte nada mais é que “um sistema de reivindicações transitórias que partem das condições atuais e da consciência de amplas camadas da classe operária e levam invariavelmente a uma única conclusão: a conquista do poder pelo proletariado” (Trotsky).

5. Quando a crise mundial do capitalismo estourou os mercados, primeiramente nos EUA e depois na Europa, todos esperavam que houvesse um verdadeiro tsunami no Brasil. Porém isso não aconteceu. O que vimos foi a confirmação do que dizia o governo Lula de “no máximo teríamos uma marolinha”. Ou seja, o impacto da crise no Brasil, num primeiro momento, foi pequeno em relação aos demais países da Europa e aos EUA.

Isso aconteceu porque o governo petista já tinha reforçado uma nova relação de mercado com os países asiáticos. Além disso, houve um forte investimento nas isenções fiscais e fartos “empréstimos” para as indústrias na tentativa de manter os postos de trabalho. Dessa forma, o Brasil foi um dos países que “foram os últimos a entrarem e os primeiros a saírem da crise” experimentando situações que ficaram conhecidas como a “marolinha” da crise.

O governo petista de Dilma dá continuidade a política assistencialista para as populações mais carentes e de isenções e “empréstimos” para as empresas com o objetivo de manter os postos de trabalho e o mercado interno aquecido. Porém, essa política é conhecida popularmente como a “política do cobertor curto”, quando você cobre a cabeça descobre os pés. Os bilhões de Reais destinados ao assistencialismo e as indústrias e bancos, são originados de cortes nas verbas dos serviços públicos levando ao sucateamento causando uma reação das categorias constituídas nesse setor. Além disso, é obrigada a ir mais longe, principalmente na retomada dos processos de privatização e dos leilões dos poços de petróleo, que não aconteciam há aproximadamente 5 (cinco) anos.

Em resposta a essa política de destruição dos serviços públicos para melhor atender aos interesses privados, as greves nos serviços públicos já estouram por todo o país. Começou em 2011 com a luta dos integrantes do magistério público municipal e estadual pela aplicação da lei do piso e em 2012 com os demais servidores públicos federais também em greve.

No setor privado, principalmente no metalúrgico, começam a acontecer problemas. A General Motors (GM) ameaça demissões, levando a uma reação dos trabalhadores obrigando o governo Dilma a se pronunciar ameaçando retirar as reduções de impostos da GM caso insista nas demissões. Porém, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (Conlutas) levou os trabalhadores a cederem a pressão da GM e o descaso do governo petista, aceitando a proposta de rebaixamento salarial, em janeiro de 2013, com estabilidade por dois meses. Em 26 de março a empresa anunciou a demissão de 600 funcionários.

Por outro lado, o histórico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço do movimento que gerou o PT e a CUT, inovou com o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) que regulamenta a criação de Comitês Sindicais de Empresa (CSE) – versão “moderna” das comissões de fábrica – dentro dos locais de trabalho. Esses comitês possuem a liberdade para negociarem diretamente com a diretoria das empresas desde problemas no dia a dia até benefícios e direitos, como licença-maternidade, 13º salário, férias e outros.

Essa iniciativa está sendo muito elogiada pelo governo e patrões e um projeto de lei já está sendo criado pelo governo no sentido de que esses acordos sejam legitimados, mesmo que abram mão de direitos contidos em lei. É a versão petista de um projeto do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso – FHC – (PSDB), no qual o negociado prevalece sobre o legislado. O pior de tudo isso é que dirigentes CUTistas estão trabalhando para que esse projeto seja fruto de uma concertação com o movimento sindical, evitando-se assim o desgaste de grandes oposições ao mesmo.

Nesse sentido, hoje temos um governo do PT de composição com partidos da burguesia. Um “governo de esquerda” que aplica uma política que atende a burguesia e ao mesmo tempo investe em políticas compensatórias para os setores mais necessitados da população. Isso faz com que esses setores que são minimamente atendidos, juntamente com a burguesia, aprovem o governo petista.

O PT, partido criado a partir das grandes greves do final dos anos 70 e início dos anos 80, ainda possui um forte vínculo com a classe operária. Porém, seu governo de frente popular com a burguesia o faz aplicar uma política contrária aos interesses da classe operária. Dessa forma podemos identificar o PT como um partido operário burguês, isso é, um partido operário que aplica uma política burguesa.

Quanto a CUT, central que foi criada no mesmo movimento que criou o PT, é a maior central da América Latina, porém, é o grande ponto de apoio do governo petista. Apesar de não estar ocupando cargos diretamente no governo, participa de vários conselhos tripartites (trabalhadores, patrões e governo) no sentido de legitimar a concertação.

Porém, os próprios sindicatos CUTistas, pressionados pela base, começam a questionar o posicionamento da CUT e obriga a direção e ao congresso a deliberarem planos de luta que mobilizam a classe trabalhadora, como por exemplo, o fim do fator previdenciário, contra a desoneração patronal, contra a rotatividade e precarização, pela ratificação da convenção 158 da OIT, pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e outras bandeiras, contidas na pauta de reivindicações da classe trabalhadora entregue a candidata Dilma Rousseff.

Além disso, a CUT apoiou também da Marcha dos Trabalhadores Rurais pela reforma agrária, contra o latifúndio e o agronegócio, a Marcha Nacional da Educação, e também as campanhas salariais unificadas das diversas categorias. Em 6 de março de 2013, foi realizada a 7ª Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pela CUT, CTB, CGTB, Força Sindical, UGT, que contou com a presença de mais de 50 mil trabalhadores. Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, “o esforço garantiu a abertura de um processo de negociação sobre vários itens da pauta, entre eles, 10% do PIB para a educação, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários e o fim do Fator Previdenciário”.

Já no dia 25 de abril de 2013, outra marcha da classe trabalhadora, convocada pela Conlutas e alguns setores CUTistas, como A CUT PODE MAIS, contou com a participação de 25 mil trabalhadores.

Concluímos que devemos participar dessas campanhas, procurando levar a classe operária cada vez mais a frente, desenvolvendo o sentimento de classe através das mobilizações e também levando-a a fazer experiências e questionar a atuação das direções reformistas ou centristas.

6. Os movimentos a partir de Junho 2013

A situação política no Brasil mudou fortemente a partir de Junho desse ano 2013. As manifestações convocadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da passagem no transporte público começaram pequenas, mas dentro de duas semanas explodiram para o maior movimento no Brasil desde mais de 20 anos. Milhões de pessoas foram às ruas em todo o país. O aumento da tarifa do transporte público, juntamente com a forte repressão ao movimento, se tornou a famosa “gota d’água” que fizeram o copo transbordar.

Os acontecimentos têm fortes implicações no campo político brasileiro. Pela primeira vez desde a construção do PT e da CUT, nos anos 80, houve um movimento de massa fora do controle dessas lideranças, inclusive contra do PT no governo federal (além de outros governos locais como a prefeitura de Haddad em São Paulo). Entendemos que foi em grande parte a juventude da classe trabalhadora urbana que foi às ruas. A chamada classe média que, na verdade, em sua maioria é parte da classe trabalhadora. Mas não foram os setores tradicionais organizados da classe trabalhadora. Foi uma nova geração.

Para essa geração o PT e a CUT já não simbolizam os avanços históricos que significaram para a geração anterior. Para eles, hoje, o PT aparece como mais um partido no poder, mostrando muitas vezes a mesma cara dos velhos partidos burgueses. Essa geração começa a entender e a procurar a construir alternativas políticas a essas lideranças.

O movimento também fez as centrais sindicais, com a CUT na frente, se moverem. Percebendo que está perdendo seu papel de protagonista da mobilização popular, a burocracia sindical se viu forçada a reagir. Chamaram para dois dias de protestos e greves em 11 de Julho e 30 de Agosto de 2013.

Mesmo que esses protestos não tenham atingido o tamanho das manifestações de Junho e foram boicotados pela mídia, foram grandes e configuram entre os maiores protestos sindicais da história brasileira. Milhares de trabalhadores de diferentes categorias entraram em greve, como professores, metalúrgicos, petroleiros e muitos outros. Houve bloqueios de estradas e de fábricas, inclusive do porto de Santos (o maior de América Latina) e greves no transporte público. Ao contrário das manifestações de Junho atingiram o Capital diretamente no processo de produção.

Mas, em contraste a isso, ficaram longe de sacudir o país tanto quanto o Junho. A razão disso é que ocorreram sob o controle da burocracia reformista das centrais sindicais, e os patrões sabem muito bem que não têm muito a temer deles. No segundo dia de ação, o 30 de Agosto de 2013, a CUT já mobilizou com “freio de mão puxado” (quer dizer, ainda mais que no 11 de Julho) e se preparou a direcionar à mesa de negociação com o governo.

Por outro lado as manifestações de Junho mostraram uma forte crise de liderança. Sendo descontrolado e sem direção, o movimento teve infiltrações de forças da direita e correu sério risco de ser desviado nesse sentido. A resposta à degeneração das antigas lideranças reformistas não pode ser a ilusão de “sem liderança nenhuma”, que na prática provou mais uma vez ser ingênuo. A classe trabalhadora tem que construir uma nova liderança, democrática, responsável perante a base, militante e combativa. Um novo partido, um partido revolucionário! 

7. A Tática da Frente Única

A frente única é uma tática para alcançar a máxima unidade na ação para objetivos limitados, imediatos ou de defesa, num momento em que as forças do proletariado estão divididas e os reformistas e centristas ainda lideram importantes setores, ou uma maioria absoluta, da classe. É, ao mesmo tempo, uma tática para expor os dirigentes reformistas como traidores, até mesmo dos objetivos imediatos dos trabalhadores, uma tática para ganhar as massas para a liderança comunista.

Trata-se de uma proposta para a massa da classe trabalhadora e as forças progressistas, muitas vezes maiores do que nós. As ações são muitas vezes dirigidas a sindicatos e dirigentes sindicais, reivindicando demandas, como por exemplo, "defender os empregos dos membros de sua categoria". O objetivo da frente única é sempre permitir um diálogo entre os comunistas e os operários reformistas. Com a frente única, nós não exigimos apenas que as lideranças estabelecidas tomem as medidas necessárias, mas também defendemos que os trabalhadores estejam preparados para agir de forma independente, caso os dirigentes sindicais se recusem a fazê-lo. Através desta tática pretendemos separar a massa de trabalhadores de suas atuais lideranças reformistas e trazê-la para o campo dos revolucionários.

Os bolcheviques aplicaram a tática de frente única, em Agosto/Setembro de 1917 para defender o governo de Kerensky da tentativa de golpe do general Kornilov. Apesar dos bolcheviques mobilizarem seus partidários e o movimento mais amplo da classe trabalhadora contra as forças de Kornilov, não deram qualquer apoio político para Kerensky. Pelo contrário, eles denunciaram o seu governo comprometido e vacilante ao mesmo tempo em que exigiram que o braço forte das organizações dos trabalhadores estivesse na luta. Eles certamente pretendiam derrubar Kerensky, mas primeiro eles defenderam a democracia e as conquistas da revolução de fevereiro.

8. Precisamos determinar o que fazer para mobilizar a classe operária a partir de suas reivindicações imediatas.

A CUT e demais centrais sindicais tem chamado marchas nacionais para exigir do governo políticas que atendam a essas reivindicações. Porém, as mobilizações param nas marchas e nas negociações com o governo e com o Congresso ou no denuncismo estéril. Sabemos muito bem que isso não basta. Isso para na traição das direções reformistas e centristas que não levam a luta para além de supostos ganhos momentâneos.

Dessa forma, temos que levar a classe operária a ir além das marchas. Temos que levar a classe a lutas maiores como greves, ocupações e greves políticas. São movimentos que devem ser trabalhados nas bases sindicais. Para isso precisamos criar conselhos operários na base das fábricas e discutirmos com a classe operária o tipo de governo que o PT faz, ou seja, um governo que atende aos interesses capitalistas e ataca os direitos dos trabalhadores. Um governo que não irá romper com a burguesia e, portanto, deve ser combatido como qualquer outro.

9. Nossa luta fica mais difícil com a divisão do movimento sindical incentivada por setores esquerdistas e por oportunistas. Temos que trabalhar para construir a unidade do movimento operário e ao mesmo tempo impedir o atrelamento do movimento ao governo como fazem os dirigentes governistas.

Todas as duas opções, divisionismo e governismo, são extremamente prejudiciais a classe operária e que trazem em seu bojo a destruição da principal ferramenta de luta construída pela classe operária brasileira, a CUT.

Por isso, temos que defender a CUT com base em seus princípios de fundação, independência de governos e patrões. Foi assim que a CUT foi fundada e assim a defendemos. Com essa perspectiva, devemos procurar unificar os CUTistas insatisfeitos, independentemente de suas correntes, em um movimento unificado e democrático, para que possamos efetivamente defendermos os princípios CUTistas, construindo assim uma oposição CUTista de esquerda para enfrentar a burocracia instalada na Central.

Com isso, podemos trabalhar a possibilidade da criação de uma corrente de luta no movimento sindical, que tenha por objetivo a unidade da classe operária, para mudar a orientação do movimento sindical brasileiro, para um movimento que lute não apenas por reajustes salariais, mas por uma sociedade justa, igualitária e verdadeiramente democrática, uma sociedade socialista.

10. Nossa luta necessita de uma atuação ampla e por isso precisamos de uma conexão com outras lutas existentes no seio da sociedade.

10.1 - A luta das minorias oprimidas

O debate sobre as minorias oprimidas não deve ser apenas um debate contra o preconceito. Deve ser um debate com foco na questão classista, onde a luta contra o preconceito é também a luta contra a burguesia. Portanto, as organizações da classe trabalhadora devem se posicionar contra qualquer tipo de preconceito e apoiarem todos os movimentos dos trabalhadores em defesa das vítimas de tais preconceitos.

. Indígenas

A situação dos povos indígenas no Brasil, assim como em toda a América Latina, é consequência da exploração colonialista e da subordinação ao imperialismo desde então. A luta pelos direitos dos povos indígenas também faz parte da luta contra o capitalismo.

Esses povos foram aculturados pelos jesuítas e tiveram suas terras roubadas pelos colonizadores portugueses. Até hoje, vivem travando uma luta intensa em defesa da cultura e de sua identidade. Além disso, continuam em conflitos constantes na defesa do pouco de terra que lhes sobrou. Essa luta, choca-se com os interesses dos grandes latifundiários e até mesmo de multinacionais. Por isso, a luta dos povos indígenas chega a ser uma luta em defesa da autonomia dos povos e precisa ser unificada com a luta da classe trabalhadora por uma sociedade socialista.

• Em defesa dos direitos dos povos indígenas;
• Pelo direito de autodeterminação dos povos indígenas;
• Demarcação das terras indígenas a partir da reivindicação dos próprios povos indígenas;
• Campanha de incentivo a denúncia de qualquer tipo de agressão e violência aos povos indígenas;LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais)

Os LGBT têm sofrido terríveis repressões com ataques homofóbicos. Mas também têm conquistado vitórias importantes nos últimos anos, como, por exemplo, o reconhecimento da união estável e do casamento entre homossexuais, bem como o direito a adoção de filhos. O combate a homofobia é uma luta importante dentro da luta de classes, pois também trata-se de uma luta contra o preconceito da sociedade machista e contra a moral burguesa, ambos utilizados contra a mobilização e organização da classe operária.

A orientação sexual assim como toda a atividade sexual consensual deve ser um assunto privado, uma questão pessoal. Toda a forma de sexo consensual deve ser permitida. Os indivíduos devem poder escolher seu gênero e vestir-se como desejar. Assim, exigimos o fim de toda e qualquer discriminação sobre a base da sexualidade. As organizações classistas devem abrigar esse debate, oferecendo para organização e apoio aos homossexuais contra a discriminação e contra a burguesia. A luta dos homossexuais (LGBT) deve ser organizada juntamente com a luta de toda a classe trabalhadora e demais minorias na luta por uma sociedade socialista.

• Contra qualquer tipo de preconceito contra os LGBT;
• Pelo direito de união civil entre LGBT;
• Por uma educação que atenda a questão da diversidade sexual, para que essa seja devidamente tratada nos currículos escolares;
• Combate a todas as representações pejorativas e caricatas sobre LGBT na TV, teatros, rádio, filmes e internet;
• Incentivo a denúncia de qualquer tipo de agressão e violência contra LGBT;
• Proteção às vítimas de violência que denunciam, com garantia de habitação, trabalho e renda;
• Homofobia é crime! Punição a todo agressor homofóbico;
• Todos os direitos civis, humanos e sociais reconhecidos aos heterossexuais, devem ser garantidos aos LGBT.
• Por um movimento LGBT classista e combativo!

 

10.2 – A luta dos Negros

O racismo é uma das formas de opressão e de divisão da classe trabalhadora criada pela sociedade de classes e mantém-se como um instrumento do capitalismo. A escravidão no Brasil, de origem africana, considerava os escravos negros como simples mercadorias. Portanto, não eram considerados humanos. Por quase 300 anos, os negros sofreram dura exploração em condições subumanas de vida e de trabalho. A lei Áurea, que extingui a escravidão no Brasil em 1888, não significou, o fim das péssimas condições sociais e econômicas dos negros.Pôs fim oficialmente ao modelo de produção com mão-de-obra escrava, que foi substituída pela mão de obra dos colonos italianos e alemães nas lavouras de café. Expulsos das lavouras, libertos ou livres, caíram em condição de miséria, sem emprego, tendo que recorrer a outras atividades para sobreviver, habitando as periferias de grandes cidades, formando, então, as chamadas favelas.

Os negros são a grande maioria da população brasileira e também são a grande maioria dos oprimidos e com menores salários da classe trabalhadora. Nos últimos anos o movimento negro tem conquistado avanços políticos consideráveis, principalmente em sua luta contra o preconceito racial, quando conseguiu aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e introduzir a política de cotas. Todo movimento classista tem que levar em conta a situação dos negros no Brasil. Não basta apenas uma política compensatória, como a de cotas. A política das cotas e o Estatuto da Igualdade Racial foram importantes para abrir a discussão da situação dos negros e expor a questão do racismo no Brasil, que até então era uma situação velada.

Para o negro ocupar seu lugar na sociedade, tem que se organizar para disputar esse lugar, seja na sociedade capitalista ou na socialista. Portanto, assim como os povos indígenas, a luta do negro deve se unificar com a luta da classe trabalhadora por uma sociedade socialista. Hoje temos vários movimentos negros que possuem divergências políticas entre si. Devemos apoiar esses movimentos, desde que possamos discutir politicamente com eles.

• Fim da violência policial racista;
• Contra a criminalização da pobreza e o extermínio da juventude negra;
• Punição exemplar dos assassinos e torturadores do povo negro e pobre;
• Em defesa da cultura e da identidade do povo negro;
• Organização dos negros em uma corrente socialista com atuação nos movimentos operários e de esquerda;
• Garantia da terra às comunidades de origem quilombola;
• Em defesa de todas as conquistas previstas no Estatuto de igualdade racial;
• Contra qualquer tipo de opressão.

10.3 – A luta da Juventude

Apesar do desenvolvimento do país, contradizendo a conjuntura de crise mundial, os cortes nos orçamentos para os serviços públicos atingem também a educação pública. O tratamento de choque nas favelas atinge principalmente a juventude que é apresentada na mídia como marginais, traficantes ou drogados. É a ação da polícia assassina do estado burguês que não serve para a proteção da sociedade, ao contrário, vê nas manifestações da classe trabalhadora, dos oprimidos e nos moradores da periferia um inimigo a ser combatido com descomunal violência.

A juventude da classe trabalhadora tem duas frentes de ação. Uma frente é a juventude estudantil universitária e secundarista. A primeira geralmente vem de um setor menos sofrido da classe trabalhadora. A outra frente é a juventude operária, vinda dos setores mais pobres e oprimidos. Na maioria das vezes abandonam os estudos antes mesmo de completarem o 2º grau e se dedicam ao trabalho.

Mas essas duas frentes não significam que nosso trabalho tenha prioridade em uma delas, há não ser por tática do momento. O importante trata-se do incentivo a discussão, organização e participação política da juventude na sociedade, de forma consciente, enquanto juventude da classe trabalhadora.

O principal perigo para a juventude são as drogas e a prostituição que se interligam. O “crack” se espalha muito rapidamente e muitos dos jovens da classe trabalhadora dos setores mais pobres são atraídos tanto pelo uso quanto pelo tráfico de drogas.

Além disso, o estado burguês já define um novo ataque a juventude. Trata-se da redução da maioridade penal. Isso é um absurdo, pois jogará adolescentes, que tiveram a infelicidade de nascer na miséria causada pelo capitalismo, nas cadeias do sistema carcerário.

Devemos fazer a propaganda da luta contra as drogas, contra a prostituição infantil, contra a criminalização da juventude pobre e oprimida e, a exploração da juventude pelo trabalho precário, procurando dessa forma organizar a juventude operária, tanto no meio estudantil quanto no sindical com as seguintes reivindicações:

• Contra as drogas;
• Contra a prostituição infantil;
• Contra a exploração pelo crime organizado;
• Contra a redução da maioridade penal;
• Contra o trabalho precário;
• Por melhores condições de educação (melhores escolas, educação de tempo integral e democratização das escolas);
• Por uma educação de qualidade, pública, gratuita e para todos;
• Pela estatização de todas as escolas privadas;
• Pelo direito de acesso ao esporte, cultura e lazer;

10.4 – A luta das Mulheres

As mulheres sempre foram exploradas pelo capitalismo em todo o mundo. Apesar das eternas promessas de igualdade para as mulheres, seus salários são em média 70% do salário dos homens. Geralmente trabalham mais que os homens e possuem menores salários. Além disso, costumam ter jornada de trabalho dupla ou tripla, pois além do trabalho ainda ficam por conta dos afazeres domésticos.

As instituições machistas da sociedade impedem que as mulheres tenham acesso a escolhas como, por exemplo, o aborto. No Brasil, milhares de mulheres da classe trabalhadora estão sendo processadas criminalmente porque fizeram aborto de forma clandestina.

Como vimos a violência contra a mulher ainda é muito grande. A própria violência física e sexual ainda é destaque nos telejornais. A única saída é a organização das mulheres em coletivos criados nas próprias organizações operárias.

Lutamos por um movimento de massas de mulheres proletárias, para lutar com os homens contra a discriminação sexual, a opressão e superexploração das mulheres. É nossa prioridade que as mulheres ocupem postos de delegadas de base e cargos nas direções do movimento operário em todos os níveis. Por isso, defendemos que as mulheres tenham o direito de se organizarem em correntes internas nas organizações classistas construindo uma tendência para lutar por esses objetivos.

Devemos ajudar e apoiar as mulheres a se organizarem em coletivos próprios onde discutam com propriedade sobre a exploração da mulher pelo capitalismo, contra a violência física e sexual. Defendemos a livre escolha das mulheres ao direito a maternidade e pelo direito ao aborto , além de se organizarem para enfrentarem todo e qualquer tipo de violência.

• Legalização do aborto com toda a assistência pública através do Sistema Único de Saúde;
• Salário igual para trabalho igual. Igualdade de remuneração e oportunidades para homens e mulheres no local de trabalho;
• Não à dupla jornada de trabalho para as mulheres – serviços públicos, creches, lavanderias e restaurantes públicos garantidos a todas as famílias e políticas de reeducação dos homens numa cultura de igualdade e companheirismo;
• Licença maternidade de pelo menos seis meses garantida a todas as mulheres;
• Contra o assédio moral, sexual e toda forma de violência sexista física e psicológica;
• Prevenir e combater a violência doméstica;
• Combater o tráfico de mulheres e a prostituição infantil;
• Facilitar condições práticas como cotas, horários, ampliação do atendimento em creches e outros que forem necessários para estimular e possibilitar a participação de companheiras nas direções dos sindicatos, partidos, movimentos sociais, etc;
• Contra a mercantilização do corpo da mulher.
   

10.5 - A Questão Agrária

A reforma agrária clássica não foi feita até hoje no Brasil. A luta que anteriormente era contra os latifundiários brasileiros, agora virou uma luta contra o capital internacional que dominou os latifúndios para a plantação de commodities e principalmente transgênicos.

Portanto, deixa de ser apenas uma luta reformista, mas uma luta contra o capitalismo internacional, portanto, a luta por uma revolução agrária.

A histórica organização e liderança dos Sem Terra no Brasil, o Movimento dos Sem Terra (MST), se encontra numa enorme crise de direção ante essa situação. Mesmo que as lideranças do MST reconheçam e identificam a política do governo do PT em defesa dos interesses do grande capital, do agronegócio, elas nada fazem para efetivamente organizar a luta e enfrentar o governo.

Os trabalhadores rurais sem-terra precisam se organizar para uma verdadeira revolução agrária, com ocupação em massa e expropriação das terras dos capitalistas do agronegócio e da aristocracia rural, sem indenização.

Aplicando a tática de frente única, com o objetivo de ganhar as bases dos trabalhadores rurais e agricultores familiares, devemos manter diálogo com o MST, participando de seus atos e apoiando seu movimento, com as seguintes bandeiras de luta:

• Pela desapropriação, sem indenização, das terras dos latifúndios pertencentes as oligarquias e as empresas do agronegócio, sob o controle dos trabalhadores rurais sem-terra;
• Terra para quem nela trabalha;
• Cancelamento de todas as dívidas dos camponeses pobres;
• Crédito livre para comprar máquinas e fertilizantes;
• Acesso gratuito às sementes. Combate aos transgênicos;
• Combate à pobreza no meio rural.

 

10.6 - A Questão da Moradia

A superpopulação nas cidades é devido ao grande êxodo rural iniciado com o fim da escravidão e fortemente impulsionado nos anos 1930, pelo Governo Vargas, para desenvolver o setor industrial no Brasil. Este processo continua, ainda hoje, devido a incapacidade do capitalismo de proporcionar condições favoráveis de vida no campo. As medidas necessárias para isso chocam-se com os interesses do latifúndio e do agronegócio.

Com isso, a maioria dos moradores das cidades vivem em condições precárias, sem iluminação, esgotos, água encanada, etc.

Além de viverem em uma situação de constante calamidade, geralmente vivem do subemprego ou, do trabalho precário. Geralmente estão sempre sob o medo de quadrilhas de traficantes ou de policiais, que também agem criminosamente. As mulheres e os jovens são coagidos a prostituição e ao tráfico de drogas.  Esse problema não se resolve através da atual política de ocupação das favelas pela “polícia pacificadora”, nem tão pouco com as guerrilhas urbanas contra o tráfico de drogas, onde a polícia trata a todos os moradores como bandidos.

A luta por moradia atinge as grandes cidades do país, principalmente as capitais. Nessa luta temos visto coisas horríveis como o massacre de Pinheirinhos. Além disso, o próprio governo Dilma vem provocando a expulsão de moradores que há anos habitam o centro das grandes metrópoles para que sejam realizadas as obras da Copa. A grande maioria desses moradores fica sem lugar para ir.

O programa do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”, tem impulsionado a construção civil, atendendo principalmente aos interesses dos empresários do ramo que estão cada vez mais ricos. Infelizmente, traz uma grande ilusão para os trabalhadores que não possuem residência própria. Quando esses são sorteados, geralmente são literalmente jogados em condomínios construídos em locais distantes, sem infraestrutura e com outros moradores de regiões totalmente diferentes, sem identidade entre si, que travam uma verdadeira disputa fratricida pela liderança local. A população dos bairros pobres e favelas podem e devem tomar seu destino nas suas próprias mãos.

• Investimento em habitação, energia, esgoto, coleta de lixo, postos de saúde e escolas;
• Investimento em estradas e transportes públicos para os habitantes da periferia das grandes e médias cidades;
• Por um programa de obras públicas sob o controle dos trabalhadores organizados nos movimentos populares;
• Expropriação sem indenização de terrenos e imóveis destinados a especulação imobiliária;
• Investimento em ambiente limpo e sustentável;
• Pelo fim das remoções pelas obras da copa e indenização imediata dos moradores já prejudicados por estas.

10.7 - Defesa dos Serviços Públicos

A exigência de mais verbas para os serviços públicos vem contrapor ao excesso de verbas públicas destinadas ao capital privado, principalmente aos bancos e multinacionais. Portanto, a defesa da Educação, Saúde e Previdência Públicas, bem como dos servidores públicos, é de fundamental importância.

As políticas capitalistas aplicadas nos últimos 20 anos levaram a privatização de toda a sociedade. Os serviços públicos foram diretamente afetados pelas políticas de cortes nos gastos públicos para garantir os lucros de banqueiros e empresários e também o pagamento da dívida pública aos grandes especuladores.

A política de privatizações das empresas estatais e dos serviços públicos continua na “ordem do dia” e as vezes vem camufladas sob outros nomes, como por exemplo, concessões, parcerias público-privada, etc. Dessa forma, os direitos básicos da população são atacados pela lógica do lucro. O sucateamento dos serviços públicos é utilizado para justificar a privatização. Isso acontece em todos os setores, como por exemplo, previdência, educação, saúde, etc.

Após o sucateamento, muitas vezes esses serviços são entregues a ONGs e OS. Um tipo de terceirização que geralmente favorece a interesses de grupos privados ligados a partidos políticos.

Para garantir serviços públicos de qualidade para a classe trabalhadora é necessário lutar contra as privatizações e reverter todo o processo de destruição do setor público.

• Reestatização das empresas e serviços públicos privatizados, sob o controle operário;
• Contra todo o tipo de terceirização nos serviços públicos;
• Não às parcerias público-privadas;
• Contra as ONGs, Organizações Sociais (OS) e qualquer outro tipo de terceirização/privatização nos serviços públicos;
• Por uma educação pública de qualidade, gratuita e para todos, desde a Educação Infantil até a Universidade – estatização dos setores privados da educação;
• Saúde pública de qualidade e para todos – estatização dos setores privados da saúde;
• Defesa da previdência pública e solidária – revogação das reformas da previdência dos governos Lula e FHC;
• Defesa do transporte público e de qualidade – estatização sob o controle dos trabalhadores e usuários, com a massiva redução da tarifa.

10.8 - Meio Ambiente

Os governos e as empresas continuam a expandir as emissões de combustíveis fósseis e frustrar todos os planos e as propostas dos cientistas para retardar ou reverter a catástrofe global provocada pela destruição do meio-ambiente. O capitalismo destrói o meio-ambiente importando-se apenas com o tamanho do lucro obtido.

Necessitamos urgentemente de uma mudança global na produção que substitua a queima de combustíveis fósseis pelo desenvolvimento da energia sustentável. Uma vez que o lucro impede as mudanças necessárias, concluímos que os meios para resolver a crise só podem ser impostos por uma classe em todo o mundo, uma classe sem participação no sistema de lucro, a classe operária.

• Por um Plano estatal de obras públicas e investimentos sociais para gerar milhões de empregos e promover um desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentável;
• Não pagamento da dívida pública aos grandes capitalistas;
• Bloqueio e confisco do capital especulativo e da remessa de lucros ao exterior;
• Petrobrás 100% estatal e sob controle democrático dos trabalhadores;
• Estatização com controle democrático dos trabalhadores e sem indenização dos grandes grupos econômicos e setores chave da economia;
• Por uma economia planificada socialista controlada e gerida pelos trabalhadores para promover o desenvolvimento econômico e sustentável.
   

10.9 - Contra a repressão/militarismo e as guerras imperialistas

Somos contra todo o tipo de repressão policial/militar contra a classe operária e camponesa. Não podemos admitir ações do tipo da Polícia Pacificadora e do Bope, nas ocupações das favelas, com a desculpa de combate ao tráfico de drogas.

Cenas como a de Pinheirinhos são uma constante nesses ataques. Casos de policiais envolvidos em roubos, extorsões, agressões físicas e até mesmo estupros, já não são novidades pra ninguém. Nas últimas manifestações do povo e da classe trabalhadora brasileira, vimos uma política extremamente violenta, atacando os manifestantes e até mesmo aplicando técnicas de tortura. A polícia que deveria servir para proteger o povo, faz exatamente o contrário, ataca o povo reprimindo violentamente as manifestações, defendendo a todo custo o estado e as instituições burguesas. Essa polícia não pode perdurar. Exigimos o fim da polícia. 

As guerras imperialistas servem apenas para dividir riquezas e colônias, destruir países inteiros para que sejam reconstruídos pelas grandes empresas capitalistas, e colocar a juventude operária como bucha de canhão.

O movimento operário não pode aceitar a ideia do nacionalismo, da defesa da pátria. Isso, só pode ser entendido como algo positivo, quando um país semicolonial é atacado por uma potência imperialista. Neste caso, trata-se de uma frente única anti-imperialista. Assim, os revolucionários deverão lutar contra o imperialismo e abrir caminho para a revolução socialista.

Atualmente, as tropas brasileiras continuam no comando da Minustah, tropa de ocupação do Haiti. Somos pela retirada imediata das tropas brasileiras que estão no Haiti, cometendo vários crimes contra a população local.

Somente a destruição do estado burguês e a eliminação definitiva do capitalismo pode trazer a paz para todo o mundo.

• Democratização dos meios de comunicação;
• Fim da concessão pública dada aos atuais detentores do monopólio da mídia;
• Distribuição democrática dos espaços no rádio e TV para todos;
• Acesso à internet garantido a todos;
• Todo apoio às rádios comunitárias;
• Não à criminalização dos movimentos sociais e da luta dos trabalhadores;
• Readmissão de todos os ativistas perseguidos e garantia plena de organização sindical e popular;
• Punição aos mandantes e assassinos de trabalhadores rurais e sindicalistas;
• Pelo direito democrático de autodefesa organizada dos movimentos diante dos crimes, emboscadas e ataques organizados pelos patrões e latifundiários;
• Direito de sindicalização e organização dos soldados;
• Eleição e direito de revogabilidade dos oficiais;
• Investigação, julgamento e punição de todos os militares e policiais envolvidos em crimes e repressão sobre os trabalhadores;
• Pelo fim da polícia e criação das milícias operárias por bairros e comunidades.
   

11. A luta pelo Poder Operário

- Por um governo operário

As crises econômicas e as guerras criam situações revolucionárias para a classe operária. Mas essas crises não esperam a classe operária criar um partido revolucionário de massas pronto para tomar o poder. Na sua ausência, a classe trabalhadora volta para sua central sindical e para as lideranças do partido reformista, como a forma de tirar a burguesia do poder.

Os revolucionários devem advertir que os líderes reformistas, levados ao poder pela ação da massa, irão fazer todo o possível para atender a classe capitalista e desmobilizar a luta. No entanto, deixar as coisas em nível de denúncia dos reformistas, seria abandonar o nosso método do programa de transição.

Vemos essa situação em destaque no Brasil. Os trabalhadores elegeram o governo do PT em 2002. Nesses 10 anos de governo petista, um governo de frente popular com a burguesia, o governo vem atendendo aos interesses capitalistas e procura desmobilizar os trabalhadores em suas lutas.

Na medida em que os líderes reformistas se recusam a romper com a burguesia e utilizam as forças do estado contra as lutas operárias, devemos denunciar que esse governo não é um governo operário, é um governo que está a serviço dos capitalistas e deve ser combatido como qualquer outro.

- O poder dos trabalhadores

Em tais circunstâncias, devemos cobrar das lideranças dos trabalhadores, dos sindicatos, bem como dos partidos, que rompam com os capitalistas e formem um governo para resolver a crise de acordo com os interesses da classe operária. As organizações de trabalhadores devem exigir que tal governo tome medidas punitivas contra a sabotagem econômica capitalista como a expropriação de indústrias e bancos, sob o controle dos trabalhadores.

• Ruptura com a burguesia: o Partido dos Trabalhadores já demonstrou com seu governo frente popular com a burguesia que não atende mais aos interesses da classe trabalhadora. Portanto, não devemos depositar nenhuma esperança nesse partido ou qualquer partido de esquerda esteja compondo esse governo.

• Por um governo operário: expropriar a classe capitalista. Estatizar os bancos, empresas, comércio em geral, transportes, serviços sociais, educação, saúde e indústrias de comunicação e serviços sem indenização e sob controle dos trabalhadores.

• Os bancos estatizados deverão ser fundidos em um banco estatal único sob o controle democrático da classe operária, com decisões sobre investimentos e recursos decididos democraticamente como um passo para a formação de um plano de trabalho central e, o desenvolvimento de uma economia socialista.
• Um governo operário deve basear-se nos conselhos (sovietes) e nas milícias operárias armadas.
• O poder completo do Estado pela classe operária só pode ser alcançado através do desmantelamento do poder do Estado capitalista, seu aparato militar e burocrático, e sua substituição pela constituição dos conselhos e da própria milícia operária.

 

Conclusão

Após 10 anos de governo do PT, concluímos que esse governo de frente popular continua a atender aos interesses da burguesia e do imperialismo que se fartam com um grande banquete de privatizações, concessões, isenções fiscais e trabalhistas e, “incentivos financeiros”. Para a classe trabalhadora restam as migalhas desse banquete, bolsa família, minha casa minha vida, cotas raciais e sociais, Prouni, Reuni, dentre outros, que satisfazem parcialmente a setores da classe trabalhadora.

Nós, da Liga Socialista, compreendemos que esse modelo de governo não nos atende. Seu comprometimento com a burguesia o impede de avançar no sentido de atender as reivindicações da classe trabalhadora. Por isso, precisamos organizar a classe trabalhadora para fazer oposição a esse governo. Não uma oposição aliada a oposição reacionária do PSDB e demais partidos de direita que não estão no governo. Mas uma oposição de esquerda, uma verdadeira oposição da classe trabalhadora.

Para desenvolver nosso trabalho precisamos ajudar a construir uma unidade de esquerda na classe trabalhadora, que seja independente de governos e patrões e que não seja sectária. Por isso, estamos abertos ao debate, para ajudarmos a classe trabalhadora a compreender a situação conjuntural e a necessidade da oposição de esquerda ao governo PT e a de destituição da burocracia que hoje comanda nossa Central Sindical, a CUT.

Durante as décadas de 70 a 90, os sindicatos de massas, os movimentos populares e sociais conquistaram grandes mudanças. Através da ação direta eles tiveram êxito em acabar com a ditadura, anistia para os presos políticos e exilados, construir o PT e a CUT, eleições diretas para governadores e presidente, legalização dos partidos clandestinos (PCB,PCdoB e PSB), eleição da constituinte, eleição de Erundina (PT) para prefeita de São Paulo e, conseguiram levar Lula (PT) para o segundo turno das eleições presidenciais. Esses movimentos não evitaram os retrocessos, muitas vezes impostos pelo refluxo do movimento das massas devido a política do neoliberalismo e a traição de suas lideranças.  Porém, sua maior debilidade se deve ao fracasso de não encontrar um foco revolucionário de unidade nacional que pudesse desestabilizar a direção existente como também derrotar o estado capitalista, estabelecendo uma revolução social.

A história tem provado sem dúvida alguma que a ausência de um partido revolucionário democrático e centralista leninista-trotskysta, é a razão pela qual o movimento de massas de resistência não se dirige a derrubada das estruturas estatais existentes, exceto por sua modificação temporal. Sem tal partido o movimento popular de massas continuará como sendo um de revoltas, por sua plena existência, para condenar a ordem social de exploração e opressão, porém não será capaz de lhe por um ponto final.  Sem tal partido revolucionário e sem uma nova internacional, a 5ª Internacional, o povo brasileiro está condenado a ciclos de avanços e retrocessos, de revoltas e insurreições e de heroicos mártires, porém não poderá derrotar o estado capitalista.

O projeto de construir um partido revolucionário de massas combativo nas lutas das massas e dentro dos sindicatos e organizações populares é a única resposta às políticas de derrotas. É a grande pré-condição para construir uma nova ordem social. Portanto, esta é a questão mais importante de nosso tempo e por isso, conclamamos aos trabalhadores e jovens socialistas a se juntarem a nós na construção de um partido revolucionário.